Cartórios de Goiás passam a registrar a guarda de cães e gatos: documento com foto e dados do tutor ajuda em caso de sumiço, viagem e briga pela guarda na separação

Imagem ilustrativa: cão e gato dormindo juntos. Foto: domínio público, via Wikimedia Commons

Donos de cães, gatos e outros animais de estimação em Goiás já podem registrar em cartório a responsabilidade sobre o bicho. O serviço é feito nos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e gera um documento com os dados do animal e do tutor, que pode servir de prova em situações como desaparecimento, viagens e disputas pela guarda depois de uma separação.

Segundo a Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO), o registro reúne nome, espécie, raça, porte, cor e características físicas do animal, além de fotografias, que podem ser anexadas para facilitar a identificação. O documento também traz os dados pessoais do tutor responsável. Ao registrar, o cartório preserva oficialmente o conteúdo da declaração e a data em que ela foi feita.

O que o documento vale e o que não vale

O registro não transfere a propriedade do animal nem dá a ninguém poder automático de decisão num eventual processo judicial. O que ele faz é servir como elemento de prova do vínculo entre o tutor e o pet. Num caso de separação de casal em que os dois querem ficar com o cachorro, por exemplo, o documento pode ajudar a mostrar quem cuidava do animal. Se o bicho sumir, ajuda a comprovar a quem ele pertence.

A ATC-GO ressalta que o registro também não substitui documentos exigidos para viagens, como atestados de saúde e carteira de vacinação, nem outras exigências legais específicas.

Como fazer

O procedimento pode ser feito de forma presencial, em qualquer Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou pela internet, na plataforma nacional dos cartórios, com envio de fotos e assinatura digital. O tutor precisa apresentar documento de identificação e comprovante de endereço e informar idade, sexo e características do animal. A associação recomenda consultar o cartório antes para saber os valores e a lista de documentos, já que as taxas seguem a tabela de emolumentos do Estado.

Em Jataí, o registro pode ser solicitado no cartório da cidade que faz o Registro de Títulos e Documentos ou pela plataforma on-line.

Com informações de: Jornal Opção.