O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no Mensalão. O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação. Mais…
Quase 400 réus da Operação Lava Jato vão ter acesso aos diálogos que foram hackeados de integrantes da força-tarefa incluindo o ex-promotor Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizaram compartilhamento de diálogos que um grupo espionou e copiou dos membros da operação. A Segunda Seção do Mais…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu em dois terços a pena de uma traficante presa em flagrante com 564 quilos de maconha e 5 quilos de skunk, um tipo mais potente de maconha. A decisão é da sexta-feira 9. Em primeira instância, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou a Mais…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso de um réu e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína em uma galpão no Porto de Itaguaí (RJ). A droga foi apreendida em uma ação das polícias Federal e Civil em 2021. Escondido em pequenas porções dentro de mangas (frutas), o entorpecente seria levado à Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, agendou para 22 de junho o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em julho do ano passado, Bolsonaro participou de uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto. Na ocasião, o assunto foi a falta de insegurança do processo Mais…
Em um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 2, o jurista Ives Gandra Martins disse o que pensa sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula oficializou ontem o nome de Zanin para substituir Ricardo Lewandowski. “O requisito da Constituição vai além do brilhantismo na profissão”, constata Martins. Mais…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por ataques durante a campanha. A decisão vale até a Corte definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser julgado no próprio Supremo. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos e transformou em réus mais 131 acusados de participar dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A decisão é desta segunda-feira, 29. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias. O voto do magistrado Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin Mais…
O julgamento de quatro ações contra a criação do juiz de garantias, expediente previsto no pacote anticrimes, aprovado em dezembro de 2019, deve começar na quarta-feira 24, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estão paradas há mais de três anos, sob análise do ministro Luiz Fux. Ele suspendeu a medida em janeiro de 2020, Mais…
