O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 45 manifestantes presentes nas ações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro. Entre os envolvidos está Antônio Cláudio Alves Ferreira, visto pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto ao derrubar o relógio trazido de Portugal ao Brasil por rei dom João 6º, em 1808. A maioria Mais…
Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas contra um traficante preso depois de uma abordagem policial. O ministro Antônio Saldanha Palheiro considerou a abordagem ilegal porque foi feita a partir de denúncia anônima. Em primeira instância, o traficante tinha sido condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado. Mais…
Mesmo depois da aprovação por 58 votos a favor e 18 contrários, no plenário do Senado, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin só deve sentar-se na cadeira da Corte em agosto. A informação é do portal Metrópoles. Segundo interlocutores, não haverá tempo hábil para organizar a posse antes do início das atividades Mais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 90 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgar um vídeo na internet, durante as eleições, no qual insinuava que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A multa havia sido arbitrada em dezembro do ano passado por decisão da Mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no Mensalão. O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação. Mais…
Quase 400 réus da Operação Lava Jato vão ter acesso aos diálogos que foram hackeados de integrantes da força-tarefa incluindo o ex-promotor Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizaram compartilhamento de diálogos que um grupo espionou e copiou dos membros da operação. A Segunda Seção do Mais…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu em dois terços a pena de uma traficante presa em flagrante com 564 quilos de maconha e 5 quilos de skunk, um tipo mais potente de maconha. A decisão é da sexta-feira 9. Em primeira instância, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou a Mais…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso de um réu e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína em uma galpão no Porto de Itaguaí (RJ). A droga foi apreendida em uma ação das polícias Federal e Civil em 2021. Escondido em pequenas porções dentro de mangas (frutas), o entorpecente seria levado à Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, agendou para 22 de junho o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em julho do ano passado, Bolsonaro participou de uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto. Na ocasião, o assunto foi a falta de insegurança do processo Mais…
Em um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 2, o jurista Ives Gandra Martins disse o que pensa sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula oficializou ontem o nome de Zanin para substituir Ricardo Lewandowski. “O requisito da Constituição vai além do brilhantismo na profissão”, constata Martins. Mais…
