A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do Ministério Público de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça que colocou em liberdade o ex-cartorário e ex-presidente do Atlético Goianiense Maurício Sampaio. Maurício foi condenado pela morte do radialista Valério Luiz em 9 de novembro de 2022, mas conquistou um habeas corpus dois dias Mais…
Na tarde da quarta-feira 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhão. Isso porque a plataforma não cumpriu a decisão do juiz do STF de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes havia determinado o bloqueio de uma série de Mais…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais. A decisão foi proferida na segunda-feira 23, em razão dos atos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em 8 Mais…
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) decidiu que um servente de pedreiro que caiu do primeiro andar de um edifício em construção, em Inhumas, deverá ser indenizado por danos materiais e morais pelas construtoras responsáveis pela obra. Na ocasião, o construtor atingiu o chão com o rosto. O pedreiro de 51 anos caiu com o Mais…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A manifestação ocorre depois que o ministro Benedito Gonçalves autorizou a inclusão da minuta em uma ação contra Bolsonaro. O magistrado atendeu a um pedido do PDT em um processo que apura o encontro Mais…
O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, que ficou conhecido como serial killer de Goiânia após ser condenado por mais de 30 assassinatos, vai ser julgado pela última vez. Agora, o julgamento ocorre pela tentativa de assassinato de duas mulheres. Preso desde 2014, Tiago já foi condenado a quase 700 anos de prisão. Segundo o sistema do Tribunal Mais…
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu hoje (12) aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8). O total bloqueado chega a R$ 6,5 milhões e representa o valor Mais…
O Instituto Brasileiro de Tiro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que limitou o acesso a armas e munições no país. A medida também suspendeu a concessão de novos certificados de registro a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a possibilidade de registrar Mais…
Os juízes que estão fazendo as audiências de custódia dos manifestantes presos, em virtude dos protestos na Praça dos Três Poderes, não estão tendo autonomia para decidir se vão libertar os detentos. A informação foi obtida com exclusividade pela Revista Oeste, nesta quinta-feira, 12, por meio do advogado Samuel Magalhães, que defende alguns detidos pela Polícia Federal Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 12, para proibir o bloqueio de vias e prédios públicos em manifestações pelo Brasil. Dessa forma, a Corte referendou uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, proferida ontem, conforme noticiou Oeste. Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ainda Mais…
