O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 12 pessoas que estavam detidas desde 8 de janeiro. Elas estavam acampadas em frente a quartéis em Rio Branco (AC) e Belém (PA). Ao conceder a liberdade ao grupo preso há mais de três meses, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira, 25, mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou para tornar réus os investigados. O julgamento no plenário virtual termina no dia 2 de maio. Mais…
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu inquérito policial que apurava suposta discriminação contra pessoas com deficiência em uma piada feita pelo humorista Bruno Lambert em uma casa de shows de stand-up. A investigação foi instaurada em fevereiro, por determinação do Ministério Público de Mais…
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta terça-feira, 18, o julgamento dos manifestantes presos nos protestos de 8 de janeiro. O magistrado votou para tornar réus os cem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise começou no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até o dia 24 para inserir seus votos no sistema Mais…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser pago de forma retroativa. De Mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “tornou-se inevitável a regulação” das redes sociais. O juiz do STF participou de uma aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovida pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União. Para o ministro, usuários têm de ser responsabilizados por “comportamentos inapropriados” na internet, e Mais…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs limites ao uso das medidas de execução para cobrança de dívidas — como bloqueio de cartão de crédito, da habitação (CNH) e de passaporte. É a primeira manifestação do colegiado, responsável por uniformizar a jurisprudência, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. Em fevereiro, os ministros decidiram Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou sumariamente duas notícias-crime contra o presidente Lula, por ter afirmado que o plano de sequestro do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) era uma “armação” do ex-juiz. As representações foram feitas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo Mais…
O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a cassação do diploma de senador de Renan Filho, hoje titular do Ministério dos Transportes no governo Lula. De acordo com o documento enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, na quarta-feira 29, Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do Mais…
A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, arquivou uma ação de improbidade contra o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de favorecer uma construtora mediante recebimento de R$ 1 milhão de propina. Com fundamento na delação de Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior e Tania Maria Silva Fontenelle, respectivamente controlador, Mais…
