O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 manifestantes presos, por participação nos protestos de 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas. O juiz do STF tomou a decisão na noite da segunda-feira 27. Moraes autorizou os presos a retornarem para suas cidades de origem, Mais…
O ministro do STF Luís Roberto Barroso voltou a defender a regulação das redes sociais durante uma conferência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), realizada nesta quinta-feira, 23, em Paris. Em sua fala, o magistrado defendeu que estamos “enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o Mais…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou, liminarmente, que a lei proibia as visitas íntimas aos reeducandos instalados em presídios goianos é inconstitucional. A decisão ocorreu de forma unânime, nesta quarta-feira (22), em sessão online. Os desembargadores atenderam pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Segundo o presidente a instituição, Rafael Lara, a decisão Mais…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenou que militantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) saiam das terras que invadiram no oeste paulista. O grupo tem cinco dias, a partir deste domingo, 19, para cumprir a decisão liminar da juíza Viviane Cristina Parizotto Ferreira. De acordo com a Mais…
O homem suspeito de manter uma adolescente de 13 anos em cárcere privado e torturá-la foi solto após passar por audiência de custódia no último sábado (11). No entanto, na madrugada desta segunda-feira (13) ele foi preso novamente pela Polícia Militar. Ele chegou a ficar em liberdade provisória por um dia. Na audiência de custódia de sábado, a juíza Mais…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do Ministério Público de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça que colocou em liberdade o ex-cartorário e ex-presidente do Atlético Goianiense Maurício Sampaio. Maurício foi condenado pela morte do radialista Valério Luiz em 9 de novembro de 2022, mas conquistou um habeas corpus dois dias Mais…
Na tarde da quarta-feira 25, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhão. Isso porque a plataforma não cumpriu a decisão do juiz do STF de bloquear o canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes havia determinado o bloqueio de uma série de Mais…
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos contra três deputados federais. A decisão foi proferida na segunda-feira 23, em razão dos atos que resultaram na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em 8 Mais…
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) decidiu que um servente de pedreiro que caiu do primeiro andar de um edifício em construção, em Inhumas, deverá ser indenizado por danos materiais e morais pelas construtoras responsáveis pela obra. Na ocasião, o construtor atingiu o chão com o rosto. O pedreiro de 51 anos caiu com o Mais…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o documento apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A manifestação ocorre depois que o ministro Benedito Gonçalves autorizou a inclusão da minuta em uma ação contra Bolsonaro. O magistrado atendeu a um pedido do PDT em um processo que apura o encontro Mais…
