O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou R$ 5,5 milhões da previdência privada da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, e liberou o dinheiro para o presidente eleito Lula. A decisão foi tomada na quarta-feira 9. O petista é beneficiário de 20% do montante, enquanto seus quatro filhos têm direito a 80% do espólio Mais…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) arquivou uma ação contra um homem que tinha antecedentes criminais por de tráfico de drogas. A 6ª Turma do STJ entendeu que a abordagem policial que encontrou vários entorpecentes no veículo do acusado, em Tupã, no interior de São Paulo, foi ilegal. Isso porque os agentes pararam o traficante Mais…
O PT deverá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos próximos dias, mais duas ações acusando o presidente Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder político e econômico. As ações judiciais de investigação eleitoral (“Aijes”, como são conhecidas no jargão jurídico) devem focar nos questionamentos de Bolsonaro à integridade do sistema de votação eletrônico, e que têm motivado seus eleitores Mais…
O julgamento dos acusados pela morte do cronista esportivo Valério Luiz será realizado na próxima segunda-feira (7/11), no plenário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Marcado para iniciar às 8h30 e sem hora prevista para término, o júri popular será presidido pelo juiz Lourival Machado. Serão submetidos ao julgamento o empresário Maurício Sampaio, tido Mais…
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) está proibida de criar novos perfis em redes sociais. A decisão, sob sigilo, é do juiz Marco Antonio Martins Vargas, auxiliar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte. Ele fixou multa de R$ 100 mil, caso a deputada crie algum novo perfil. Carla Zambelli, Mais…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Mais…
A Justiça Federal em Goiás proferiu decisão liminar que determina que as rodovias federais no Estado sejam imediatamente desbloqueadas. Caso os manifestantes não obedeçam, a liminar prevê multa de R$ 10 mil por pessoa participante e R$ 100 mil por pessoa jurídica que lidere ou dê suporte ao ato. Segundo a última atualização por parte Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou hoje (30) que a Justiça Eleitoral registrou índice de abstenção menor no segundo turno em relação ao primeiro turno, realizado no início deste mês. Segundo o ministro, a abstenção no primeiro turno foi de 20,95% em relação ao total de eleitores aptos a votar. Mais…
Na tarde desta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado afirmando que o servidor Alexandre Gomes Machado foi exonerado por práticas e assédio moral. Em nota, o TSE declarou que as alegações de Machado, em depoimento a Polícia Federal, são falsas. “A reação do referido servidor foi, claramente, uma tentativa de evitar sua possível e futura Mais…
Primeiro a votar, Fachin manteve o posicionamento dado por ele em decisão no último sábado. Em seu voto, Fachin foi enfático ao defender que não há inconstitucionalidade na resolução, e que a norma “tampouco proíbe todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo Mais…
