O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a supressão, na propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), do trecho de uma entrevista sua na qual diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi inocentado. A fala foi removida por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Tempos estranhos! Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30. Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime Mais…
Será realizada nesta segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, uma audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, ambas relatadas Mais…
s irmãs Alyssa Martins de Carvalho Chaves e Aleyna Martins de Carvalho – bem como outros acusados da morte do cartorário de Rubiataba Luiz Fernando Alves Chaves – serão ouvidas nesta quinta (13). Os investigados participam de audiência de instrução e julgamento na comarca da cidade. Depois disso, o juiz definirá se os investigados irão a júri popular. Mais…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje (6), por unanimidade, o plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio durante a campanha do segundo turno das eleições. Pelo calendário eleitoral, as peças audiovisuais devem voltar a ser veiculadas amanhã (7). Pelo plano de mídia aprovado, os candidatos Luiz Mais…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família já Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base Mais…
A Justiça de Goiás mandou a júri popular os denunciados Daniel Antônio de Carvalho e Alessandro Pereira Michel, de 28 e 35 anos, respectivamente, pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver. A decisão foi tomada na segunda-feira (12) pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara. Daniel é acusado de matar sua ex-mulher, Jucilene Costa da Cunha, de Mais…
A 4ª Vara Cível de Goiânia concedeu liminar, a pedido do promotor Goiamilton Antônio Machado, que proíbe operadoras de telefone de praticar telemarketing abusivo. A partir de agora, as empresas Claro, Oi, Telefônica-Vivo e Tim estão proibidas de: 1) praticar telemarketing ativo de oferta de produtos e serviços por ligações telefônicas pessoais ou robochamadas (robocalls), Mais…
A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do cônsul da Alemanha, Uwe Herbert Hahn, 60 anos. Ele é acusado da morte de seu marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, 52 anos, no dia 5 de agosto na cobertura do casal, na Rua Nascimento e Silva, em Ipanema. A decisão é Mais…
