A desembargadora federal Ângela Catão, integrante do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) e Corregedora Regional da Justiça Federal da 1ª Região, suspendeu a obrigatoriedade do passaporte da vacina na Universidade Federal de Jataí (UFJ). A resolução do Conselho Universitário da instituição (Consuni UFJ) determinava a exigência do comprovante da vacina para ter acesso às dependências e Mais…
O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes Mais…
O desembargador Itaney Francisco Campos foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) nesta quinta-feira (17), depois de uma votação feita por urna eletrônica com os sete integrantes da corte. Itaney, junto com a desembargadora Amélia Martins de Araújo (eleita para vice-presidência), presidirão o tribunal no biênio 2022/2024. Ambos foram eleitos de forma unânime e Mais…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, manter as limitações impostas pela legislação às propagandas eleitorais pagas nos jornais, sejam eles impressos ou em suas versões online. O julgamento começou na semana passada e foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contrário à retirada Mais…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que autorizou a elevação das taxas cartorárias sobre bens de heranças em Goiás. A entidade considera que a medida “não é razoável”. De acordo com o procurador-geral da OAB-GO e conselheiro seccional José Carlos Mais…
A justiça determinou a suspensão de um dispositivo legal que proibia professores de ministrar qualquer disciplina relaciona à sexualidade ou à chamada “ideologia de gênero” em Valparaíso de Goiás. A decisão tem caráter liminar e atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além de permitir a abordagem do tema nas escolas, a liminar também suspende Mais…
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu prorrogar resolução que estabelece o trabalho remoto no órgão por mais 30 dias. De acordo com a normativa, cada unidade do MP pode manter 50% do seu quadro nesse regime e deve haver revezamento entre os servidores. Em janeiro, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, já tinha publicado ato para Mais…
A Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e determinou, liminarmente, que a Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps) retirasse o nome de uma aluna do cadastro de proteção ao crédito – Serasa – por supostas dívidas de mensalidades. Segundo a estudante, Ioleth Silva Pinheiro, a matrícula foi cancelada ainda no começo de semestre. Consta nos autos que o Ioleth se Mais…
O médium João Teixeira de Faria recebeu mais uma condenação nesta segunda-feira (31). João de Deus, como é conhecido, teve decisão desfavorável de mais quatro anos de reclusão por crime de violação sexual mediante fraude (artigo 215, do Código Penal). O fato é de agosto de 2018 e a vítima uma mulher, segundo informações do Judiciário de Goiás. Na mesma decisão, Mais…
Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Mais…
