Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou Mais…
No dia do encerramento do prazo para a regularização do cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2022, as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) registraram alta movimentação de pessoas. O prazo de solicitação finalizou às 23h59 desta quarta-feira (4). Na terça-feira (3), véspera do encerramento do prazo, a Justiça Eleitoral superou a Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da segunda turma, aceitou seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos), nesta terça-feira (3). Uma delas foi movida pelo também senador Vanderlan Cardoso (PSD) e as demais pelo presidente do Progressistas em Goiás, o ex-deputado Alexandre Baldy. Todas por declarações feitas em perfis nas redes sociais. Baldy e Vanderlan disseram que Mais…
A juíza da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Placidina Pires, em cumprimento a decisão Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 18, determinou o arquivamento de todas as investigações e inquéritos contra o Mais…
O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Formosa, Edmundo Dourado (Podemos), o ex-controlador da casa legislativa, Humberto Serafim de Mendonça, e seis empresários foram condenados pela 2ª Vara Criminal da comarca pelo crime de dispensa indevida de licitação. Eles terão de pagar indenização por danos materiais à Câmara da cidade. As fraudes teriam sido realizadas Mais…
A juíza Maria Antônia de Faria acolheu pedido da Defensoria Pública de Goiás e dispensou a fiança para liberar Ruan Pamponet Costa da prisão. O homem é suspeito de dar um calote de mais R$ 6 mil em um bar de Goiânia. O pedido pela dispensa foi elaborado pelo defensor Rafael Brasil Vasconcelos. Ele alegou que o acusado não tem “condições financeiras Mais…
O auxiliar de serviços gerais Carlos Daniel Alves Pereira de 21 anos, suspeito de tentar matar a mulher a tiros, vai a júri popular nesta terça-feira (12) por tentativa de homicídio. O crime aconteceu em 17 de agosto de 2019, no setor Parque Atheneu, em Goiânia. Um dos disparos atingiu o pescoço da vítima, que Mais…
A Justiça negou habeas corpus (HC) da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) contra a internação de um adolescente na Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai), em Goiânia. O texto foi elaborado por causa das condições precárias do local. Protocolado na segunda-feira (28), foi o segundo HC pelo mesmo motivo, em 10 dias. Na demanda, a defensora Mais…
Um homem, que viajava de Anápolis para São Paulo, foi denunciado, nesta segunda-feira (28/03), pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por ter matado outro passageiro do ônibus após se irritar com a luz de leitura acesa. No momento do fato, o veículo passava pelo município de Aparecida de Goiânia. Segundo apuração, o agressor estava alterado, Mais…
Com críticas à Lava-Jato e à espetacularização das investigações, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que atuou na força-tarefa da Operação Lava-Jato, indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil. Quatro dos cinco ministros foram favoráveis ao pedido de indenização por danos morais pela Mais…
