Dois dos três ministros da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) votaram a favor do reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. O julgamento ainda não foi finalizado, pois o ministro Alexandre Agra Belmonte pediu mais tempo para votar. A Uber diz, em nota, que aguardará o voto final e que considera Mais…
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato. Cabral, Mais…
A Justiça disse que não houve aumento abusivo no preço dos combustíveis em Goiás. Em Ação Civil Pública proposta pelo Procon Goiás contra 96 postos de combustíveis, o órgão solicitou reconhecimento como abusivo sucessivos reajustes de gasolina e etanol entre julho e novembro de 2017. Na última quinta-feira (9), no entanto, o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, Mais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (9) a utilização do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos deverão usar o CNPJ ou CPF como chave de identificação. Na sessão desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as Mais…
O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou os PMs Wilson Luiz Pereira de Brito Júnior e Bruno Rafael da Silva pelo homicídio de um rapaz com câncer nos ossos durante abordagem em Goiânia. O crime ocorreu por volta das 19h10, do último dia 10 de novembro, em uma rua do Residencial Fidélis, na capital, e vitimou Chris Wallace Mais…
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos. A liberação Mais…
A Justiça manteve a prisão temporária de Wanderson Mota Protácio, o caseiro que confessou um triplo homicídio em Corumbá de Goiás. Na ocasião, ele matou a mulher dele, Raniere Aranha Figueiro, que estava grávida de 4 meses, a enteada, Geysa Aranha Da Silva Rocha de 1 ano e 8 meses, e um fazendeiro, Roberto Clemente Mais…
A 16ª Semana Nacional da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (08/11), e segue até a o fim dessa semana (12/11). A iniciativa, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza o Poder Judiciário de todo o País com o objetivo de estimular a realização de acordos em processos em tramitação nos tribunais de Justiça, do Mais…
O líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, voltou para o Brasil depois de quase dois meses foragido no México se apresentou à Polícia Federal nesta terça (26). Havia mandado de prisão contra ele, expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, por incitar violência e desobediência antidemocrática na véspera dos atos Mais…
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, pediu ontem (25) ao ministro-relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o compartilhamento das provas colhidas em dois inquéritos que têm como alvo atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas (fake news). As provas devem ser analisadas no âmbito do Mais…
