O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, manter as limitações impostas pela legislação às propagandas eleitorais pagas nos jornais, sejam eles impressos ou em suas versões online. O julgamento começou na semana passada e foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contrário à retirada Mais…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que autorizou a elevação das taxas cartorárias sobre bens de heranças em Goiás. A entidade considera que a medida “não é razoável”. De acordo com o procurador-geral da OAB-GO e conselheiro seccional José Carlos Mais…
A justiça determinou a suspensão de um dispositivo legal que proibia professores de ministrar qualquer disciplina relaciona à sexualidade ou à chamada “ideologia de gênero” em Valparaíso de Goiás. A decisão tem caráter liminar e atendeu a uma solicitação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além de permitir a abordagem do tema nas escolas, a liminar também suspende Mais…
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) decidiu prorrogar resolução que estabelece o trabalho remoto no órgão por mais 30 dias. De acordo com a normativa, cada unidade do MP pode manter 50% do seu quadro nesse regime e deve haver revezamento entre os servidores. Em janeiro, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, já tinha publicado ato para Mais…
A Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e determinou, liminarmente, que a Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps) retirasse o nome de uma aluna do cadastro de proteção ao crédito – Serasa – por supostas dívidas de mensalidades. Segundo a estudante, Ioleth Silva Pinheiro, a matrícula foi cancelada ainda no começo de semestre. Consta nos autos que o Ioleth se Mais…
O médium João Teixeira de Faria recebeu mais uma condenação nesta segunda-feira (31). João de Deus, como é conhecido, teve decisão desfavorável de mais quatro anos de reclusão por crime de violação sexual mediante fraude (artigo 215, do Código Penal). O fato é de agosto de 2018 e a vítima uma mulher, segundo informações do Judiciário de Goiás. Na mesma decisão, Mais…
Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Mais…
Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores estrangeiros. A medida, publicada nesta segunda-feira Mais…
Um homem virou réu após amarrar uma corda no pescoço de um jovem de 18 anos e arrastá-lo por uma estrada de terra. O crime aconteceu em Alto Paraíso de Goiás, no dia 19 de dezembro de 2021, na festa “Cavalgada”. Segundo a Polícia Civil, a investigação concluiu que o ato configura tentativa de homicídio. No relatório final, a polícia Mais…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reformou sentença da primeira instância e condenou a Vivo a ressarcir um cliente vítima de uma linha clonada para solicitação de empréstimo por meio do WhatsApp. No entendimento do juiz Wild Afonso Ogawa, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ, a operadora de telefonia tem responsabilidade objetiva. Desta forma, ele apontou Mais…
