O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamento de fevereiro de 2024 e, nos próximos meses, outros temas polêmicos devem ser retomados, como a descriminalização do aborto até 12 semanas e o porte de maconha para consumo próprio. Regime de casamento de idosos – 1° de fevereiro Em 1° de fevereiro, o STF Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 46 presos do 8 de janeiro, depois de validar acordos de não persecução penal propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme a negociação, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 acusados de envolvimento nos atos de vandalismo em Brasília. Os votos, protocolados nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual da Corte, sugerem penas de 14 a 17 anos, além de condenação ao pagamento de Mais…
A Justiça Federal mandou soltar dois homens presos por suspeita de envolvimento com o grupo terrorista libanês Hezbollah. Eles foram alvo da Operação Trapiche, deflagrada em 8 de novembro para desarticular um grupo que planejava atos de terrorismo no Brasil. De acordo com a decisão, o pedido de soltura veio da Polícia Federal depois das investigações afirmarem que dois dos Mais…
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, também veio a público criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou que o regimento interno do TSE não prevê Mais…
Um ano depois de ter editado uma resolução que ampliou significativamente seu poder para agir contra supostas fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se recusou a prestar informações sobre sua atuação com fundamento na regra. O pedido de informações foi feito pela Folha de S.Paulo, mas a Corte alegou segredo de Justiça para negar o acesso Mais…
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar durante uma sessão sobre possíveis irregularidades cometidas por policiais, virou alvo da Câmara dos Deputados. O deputado Coronel Ulysses, do União Brasil, pediu a abertura de um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta ética e disciplinar do magistrado. Mais…
Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a cobrança de contribuição assistencial trabalhista, que na prática foi a recriação do imposto sindical extinto pela reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a cobrança de contribuição exigida de empresa não filiada ao sindicato patronal. Em decisão proferida em 25 de outubro, Mais…
Em silêncio durante os últimos anos, quando juristas de vários posicionamentos ideológicos criticaram decisões ilegais e abusivas do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parece ter percebido, agora, que a Corte não está, de fato, agindo conforme a lei e a Constituição. Na quarta-feira 8, a OAB divulgou nota na qual Mais…
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro a penas de 12 a 17 anos de prisão. O julgamento foi concluído às 23h59 da terça-feira 7 no plenário virtual da corte. As penas foram propostas em voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que também impôs indenização Mais…
