Ministros concluíram votação na quarta-feira 23 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz de garantias, mecanismo criado em 2019 com o Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), é constitucional e sua implantação é obrigatória em todo o país. Os ministros também fixaram prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para que um segundo magistrado passe a Mais…
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e manteve multa de R$ 110 mil aplicada aos dois. A penalidade foi aplicada por litigância de má-fé e descumprimento de decisão judicial, de acordo com a decisão de Gonçalves, que Mais…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu a falência das empresas do Grupo Coesa, a antiga empreiteira OAS, envolvida nos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Em liminar proferida na quarta-feira 9, o ministro suspendeu os efeitos da decisão da Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Mais…
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na manhã desta terça-feira, 8. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele não poderá manter “contato pessoal e individual” com dois integrantes do colegiado. Em despacho na segunda-feira 7, Mais…
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, uma representação que pedia a suspensão do salário de R$ 39 mil que o PL paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão de quarta-feira 2, a Corte entendeu que apenas a Justiça Eleitoral tem competência para analisar o pedido. A representação pela suspensão do salário de Bolsonaro foi Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira 4 uma questão de ordem para decidir se o ministro André Mendonça poderá participar do julgamento que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A questão de ordem foi suscitada pelo próprio ministro, que atuou nesse processo, com pelo menos uma manifestação, como Mais…
O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, arquivou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declaração feita sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que levou em conta a prescrição, ou seja, excesso de tempo para que o crime fosse Mais…
Advogados constitucionalistas e criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que as buscas e apreensões realizadas nas casas dos suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são ilegais. De maneira geral, juristas consideraram a medida, autorizada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, e defendida pelo ministro da Mais…
Desde o início do governo Lula, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram votos dados anteriormente. Os novos posicionamentos mostraram uma tentativa de aproximação com o governo petista. É exatamente o movimento contrário ao que ocorreu com Jair Bolsonaro, quando a Corte, atendendo a pedidos de partidos de esquerda e de organizações, anulou dezenas de leis Mais…
O início do processo de transição na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já teve início. O ministro Luís Roberto Barroso se prepara para ocupar o comando do Judiciário pelos próximos dois anos — a posse deve ocorrer em outubro. A equipe da atual chefe da Corte, ministra Rosa Weber, está sendo consultada nesse processo, Mais…
