Quase 400 réus da Operação Lava Jato vão ter acesso aos diálogos que foram hackeados de integrantes da força-tarefa incluindo o ex-promotor Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz Sergio Moro (União-PR). Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizaram compartilhamento de diálogos que um grupo espionou e copiou dos membros da operação. A Segunda Seção do Mais…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu em dois terços a pena de uma traficante presa em flagrante com 564 quilos de maconha e 5 quilos de skunk, um tipo mais potente de maconha. A decisão é da sexta-feira 9. Em primeira instância, a Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul condenou a Mais…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou recurso de um réu e invalidou a apreensão de 695 quilos de cocaína em uma galpão no Porto de Itaguaí (RJ). A droga foi apreendida em uma ação das polícias Federal e Civil em 2021. Escondido em pequenas porções dentro de mangas (frutas), o entorpecente seria levado à Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, agendou para 22 de junho o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em julho do ano passado, Bolsonaro participou de uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto. Na ocasião, o assunto foi a falta de insegurança do processo Mais…
Em um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 2, o jurista Ives Gandra Martins disse o que pensa sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Lula oficializou ontem o nome de Zanin para substituir Ricardo Lewandowski. “O requisito da Constituição vai além do brilhantismo na profissão”, constata Martins. Mais…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por ataques durante a campanha. A decisão vale até a Corte definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser julgado no próprio Supremo. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos e transformou em réus mais 131 acusados de participar dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A decisão é desta segunda-feira, 29. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias. O voto do magistrado Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin Mais…
O julgamento de quatro ações contra a criação do juiz de garantias, expediente previsto no pacote anticrimes, aprovado em dezembro de 2019, deve começar na quarta-feira 24, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estão paradas há mais de três anos, sob análise do ministro Luiz Fux. Ele suspendeu a medida em janeiro de 2020, Mais…
As goianas Jeanne Paolini e Kátyna Baía, detidas em março no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, vão pedir uma reparação de danos pela prisão injusta no país europeu. As mulheres querem indenização por danos materiais, morais e à saúde. A advogada de defesa do casal, Luna Provázio, disse que a prisão na Alemanha ocorreu de Mais…
