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Estadão expõe ‘mercantilismo’ entre Congresso e governo Lula

Jornal mostra as exigências do STF para liberar emendas parlamentares neste ano

O editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira, 11, aborda a relação “mercantilista” entre o Congresso Nacional e o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Com o título “O Congresso tem etiqueta de preço”, o texto expõe as exigências do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar as emendas parlamentares neste ano.

A publicação diz que o recurso seria usado como moeda de troca para destravar votações de projetos relevantes no Legislativo. Destaca ainda a “falta de pudor” por parte dos parlamentares em condicionar o avanço de pautas ao recebimento de dinheiro, o que revela o caráter transacional das negociações políticas.

“Os parlamentares praticamente cruzaram os braços à espera da verba das emendas”, denunciou o jornal.

Eles consideram essas emendas um “direito adquirido” e têm utilizado sua aprovação como barganha para pressionar o Executivo. Segundo o jornal, a decisão do STF não apenas expôs a prática, mas também intensificou a tensão entre os Poderes. Isso ocorre especialmente em um período crítico para a aprovação de matérias importantes.

Estadão lembra que a matéria da reforma tributária, por exemplo, vai promover “mudanças profundas no sistema atual”.

“No entanto, não há qualquer preocupação sobre o mérito das propostas ou sobre os riscos de uma apreciação acelerada”, afirma o editorial. “Os parlamentares veem apenas uma excelente oportunidade – a última do ano – para assegurar verbas e enviá-las às suas bases eleitorais”.

De acordo com o jornal, é justamente por esse motivo que nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias nem o Orçamento deste passaram por votação.

Além disso, o veículo relata que o governo Lula passou o ano inteiro fazendo jogo duplo para fingir que não estava alinhado ao STF na questão das emendas. “Agora, não parece disposto a contrariar a voracidade dos parlamentares”, destacou.

A resistência do Congresso às pautas do governo Lula

Na Câmara, o presidente Arthur Lira admitiu que o governo não possuía votos suficientes nem para aprovar requerimentos de urgência relacionados ao pacote fiscal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados

Essa resistência não decorre de discordâncias técnicas nem da necessidade de maior análise das propostas. Mas da estratégia de pressionar o Executivo por recursos, conforme o editorial.

Essa situação ilustraria como a dinâmica do “toma lá, dá cá” afeta diretamente o andamento de pautas cruciais para o país.

Diante da resistência do Congresso, o governo Lula adotou uma postura pragmática. Primeiro, ele recorreu à Corte para tentar flexibilizar os critérios de liberação das emendas. Depois, editou uma portaria que autoriza o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas.

“O leitor não deve se surpreender com o súbito comprometimento que surgirá entre os parlamentares em decorrência da publicação da portaria”, ironizou o Estadão.

Ainda no texto, o jornal aborda a proximidade do fim dos mandatos de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, à frente da Câmara e do Senado, respectivamente. Nesse contexto, o Planalto apoia os sucessores Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o que reforça a continuidade de uma política de concessões para manter o apoio no Congresso.

Fonte: Revista Oeste

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