No domingo 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à Rede e determinou que os benefícios destinados ao Auxílio Brasil sejam excluídos do teto de gastos. Conforme a decisão, os recursos podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário.
A medida do ministro interfere diretamente nas negociações entre o Congresso Nacional e a equipe do presidente eleito, Lula (PT), que apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, com a finalidade de aumentar as despesas públicas em 2023 em cerca de R$ 200 bilhões.
Parlamentares e partidos vinham exigindo cargos para votar a favor da PEC.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que suceda a ele) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, entendeu Gilmar, na decisão.
Em linhas gerais, o ministro autorizou o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a incluir no texto a execução do pagamento do programa independentemente de ultrapassar o teto de gastos.
A Rede alegou na ação ao STF que o pagamento do programa de transferência de renda no atual valor estaria circunscrito no “mínimo existencial” da população em situação de vulnerabilidade estabelecido na Constituição Federal.
Em sua conta no Twitter, Randolfe considerou a decisão de Gilmar uma “grande vitória contra a fome e a favor da dignidade de todos os brasileiros”.
O senador Renan Calheiros também comemorou a “grande decisão de Gilmar Mendes”. “A miséria humana não pode ser objeto de chantagem”, disse.
Fonte: Revista Oeste
