Governo Lula adia o decreto do fim da escala 6×1, agora para depois da viagem do presidente; nova jornada vale em 16 de dezembro e comércio pede mais prazo ao STF

Capa do modelo de carteira de trabalho de 2003. Imagem: Governo Federal (domínio público), via Wikimedia Commons

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A assinatura, prevista para esta segunda-feira (9), ficou para depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Turquia e às Filipinas, com retorno marcado para o dia 16. A nova jornada começa a valer em 16 de dezembro, e empresas ainda não sabem como aplicá-la.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pelo Jornal Opção, Lula quer assinar o decreto numa solenidade. Na semana passada, o Diário de Jataí já havia registrado o atraso do decreto e a ida da indústria e do comércio ao Supremo Tribunal Federal contra a mudança.

O que muda

A emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, uma das principais bandeiras da campanha de Lula, foi promulgada pelo Congresso em 15 de outubro. A partir de 16 de dezembro, a regra passa a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, um deles de preferência aos domingos. A jornada semanal cai de 44 para 42 horas sem redução de salário e, um ano depois, para 40 horas.

Pela emenda, acordos e convenções coletivas que não se adequarem às novas regras perdem a validade automaticamente, o que preocupa o setor produtivo pelo prazo curto. Uma das principais dúvidas envolve atividades que funcionam com jornadas e escalas diferenciadas, como comércio, saúde, segurança e serviços que operam todos os dias.

Natal e STF

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deve prever uma transição coordenada, respeitando as particularidades de cada setor, e que as convenções coletivas terão papel central. “O decreto vai orientar que as partes se acertem na convenção coletiva para ajustar o seu melhor modelo”, afirmou.

No Supremo, o ministro Flávio Dino marcou para esta terça-feira (10) uma audiência sobre a aplicação da nova jornada. Ele é relator de ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede mais prazo por causa da proximidade do Natal, o período de maior movimento do varejo, e dos impactos sobre o funcionamento das empresas.

Com informações de: Jornal Opção.