Indústria e comércio vão ao STF contra o fim da escala 6×1 e calculam custo extra de R$ 88 bilhões; decreto de Lula atrasa e ministro ataca o mercado

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em audiência na Câmara sobre o fim da escala 6×1, em maio. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

As duas maiores confederações patronais do país, a da Indústria (CNI) e a do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entraram nesta quarta-feira (4) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o fim da escala de trabalho 6×1. A CNI calcula que a mudança vai aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. No mesmo dia, o governo Lula admitiu que o decreto que deveria organizar a transição atrasou porque o presidente não conseguiu despachar o texto.

Na ação, a CNI sustenta que a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, fere a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia da negociação coletiva. A entidade lembra que muitas fábricas funcionam sem parar e sempre dependeram de acordos de folga negociados com os trabalhadores, e pede que convenções e acordos coletivos em vigor valham até o fim do prazo. A CNC quer adiar o início da redução da jornada para outubro de 2027.

Pela emenda, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, sem redução de salário, e a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. A nova regra começa a valer em 15 de dezembro. O texto foi aprovado com votos da base do governo e da oposição, e pesquisa Nexus de fevereiro apontou apoio de 73% dos brasileiros.

Decreto adiado

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o decreto deve sair na segunda-feira (9). A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada depois que Lula não conseguiu fazer o despacho. Segundo o ministro, o texto vai garantir pelo menos oito folgas em 30 dias e permitir escalas diferentes por setor, por meio de acordos coletivos. A regulamentação também deve tratar dos setores que funcionam sem parar, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, que dependem do texto para organizar os turnos a partir de dezembro.

Ministro contra o mercado

Na mesma entrevista em que apresentou o Caged, que registrou o pior setembro de criação de empregos formais desde 2020, Marinho criticou o mercado financeiro pela reação às ideias do economista André Lara Resende, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária. O ministro disse que Lula deve ter liberdade para ouvir propostas que divergem das defendidas pelo mercado e chamou de “inaceitável” o patamar atual dos juros.

A fala veio no dia em que o Banco Central manteve a Selic em 13,75% ao ano. A CNI chamou a decisão de “equivocada”, enquanto o mercado tem reagido mal às contas do governo: nos dias seguintes à reeleição de Lula, a Bolsa acumulou seis quedas seguidas e o dólar chegou perto de R$ 5,50, antes de recuar para R$ 5,45 na quarta-feira. O STF ainda não decidiu se analisa o pedido das confederações; o governo defende que a regulamentação dará flexibilidade aos setores sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil. Com informações de: Agência Brasil (decreto) e Agência Brasil (Selic).