O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 46 presos do 8 de janeiro, depois de validar acordos de não persecução penal propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme a negociação, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas cautelares diversas da prisão.
Essas medidas envolvem reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e/ou uso de tornozeleira eletrônica.
Só puderam firmar a tratativa com a PGR os detidos em frente ao Quartel General do Exército (QG), em Brasília. Seguem presas 66 pessoas, das quais 25 são investigadas por financiamento ou incitação dos atos do 8 de janeiro.
Em agosto, Moraes autorizou a PGR a firmar acordos de não persecução penal com presos do 8 de janeiro detidos em frente ao QG.
A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil.
Em virtude da possibilidade de negociação, Moraes determinou a suspensão, por 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também podem procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.
Fonte: Revista Oeste
