Nova lei obriga clubes formadores a manter time feminino e cria diretrizes para a modalidade

Brasil e Estados Unidos na final do futebol feminino dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR), via Wikimedia Commons

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. O texto distribui responsabilidades entre o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

O que muda para os clubes

A principal mudança é que clubes formadores de atletas passam a ser obrigados a manter também uma equipe feminina. Em contrapartida, as entidades que formam jogadoras terão os mesmos direitos e benefícios já garantidos às formadoras do futebol masculino.

A lei também altera as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Um clube que queira virar SAF terá de formar atletas dos dois gêneros ou apenas mulheres, o que, segundo o governo, dá respaldo legal a empresas dedicadas exclusivamente ao futebol feminino.

Papel do Ministério do Esporte

• estimular a participação de meninas no futebol e fortalecer competições de base em todas as idades;
• apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base;
• articular com clubes e CBF protocolos contra racismo, discriminação e violência contra as mulheres, que valem para atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e demais profissionais;
• incentivar parcerias entre escolas, universidades e clubes para revelar talentos;
• apoiar a capacitação de mulheres para arbitragem, comissão técnica e gestão esportiva.

A norma também estimula a igualdade salarial entre atletas do futebol feminino e do masculino.

De olho na Copa de 2027

O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em setembro de 2025 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2 de setembro deste ano. A sanção acontece em meio à preparação para a Copa do Mundo Feminina, que o Brasil vai sediar de 24 de junho a 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A lei prevê um plano de legado social, esportivo e financeiro do torneio.

Fonte: Agência Brasil