Obra do aeroporto de Jataí fica R$ 2,68 milhões mais cara com reajuste de 13,88%; contrato da pista chega a R$ 65,4 milhões, 24% acima do valor assinado em 2025

Imagem ilustrativa: pista recém-recapeada na base aérea de Cherry Point, nos Estados Unidos. Não é o aeroporto de Jataí. Foto: Lance Cpl. Cory D. Polom/Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA (domínio público), via Wikimedia Commons

A obra da pista do Aeroporto Regional de Jataí ficou R$ 2.677.758,81 mais cara. A Prefeitura publicou no Diário Oficial de quarta-feira (11) o extrato do sexto apostilamento ao Contrato nº 111/2025, que reajusta em 13,882723% os valores devidos ao Consórcio Aeroporto Jataí. O documento foi assinado em 9 de novembro, exatamente o dia em que o contrato terminaria se não tivesse sido prorrogado até maio de 2027. Com o novo acréscimo, o contrato assinado em julho de 2025 por R$ 52,5 milhões chega a R$ 65,4 milhões, pelas contas do Diário de Jataí.

O extrato está na página 9 da edição 3283 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Segundo o texto, o reajuste corresponde ao “3º aniversário da data base do orçamento (10/2023)”, ou seja, os preços da obra foram calculados em outubro de 2023 e são corrigidos a cada 12 meses. O ato cita justificativa anexada ao Processo Administrativo nº 55.521/2026, que não foi publicada, e se apoia nos artigos 6º, inciso LVIII, e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações.

Reajuste não é aditivo

O reajuste é um direito previsto em lei e no contrato: serve para repor a inflação do setor, medida por índices de custos da construção, e não depende de mudança no projeto. Por isso é formalizado por apostilamento, um registro mais simples que o termo aditivo, e não entra no limite de 25% que a lei fixa para acréscimos em obras. O extrato informa que este é o sexto apostilamento e o quarto de reajuste.

O documento não diz sobre qual valor o percentual foi aplicado. Uma conta simples indica a ordem de grandeza: R$ 2,68 milhões equivalem a 13,88% de cerca de R$ 19,3 milhões. Se o reajuste incidiu sobre o saldo ainda não executado, a preços de 2023, esse seria o tamanho aproximado da parte da obra que falta pagar. A Prefeitura não divulgou o percentual executado; o aditivo que prorrogou o prazo até 31 de maio de 2027, publicado em 29 de outubro, também não trazia essa informação.

De R$ 52,5 milhões a R$ 65,4 milhões

O contrato foi assinado em 9 de julho de 2025 por R$ 52.547.849,52, para concluir a pista de pouso e decolagem, a pista de taxiamento, o pátio de aeronaves, o estacionamento e os auxílios à navegação. Levantamento do jornal no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) encontrou estes acréscimos desde então:

Ato	Data	Valor
Apostilamento nº 3	28/01/2026	R$ 3.284.449,51
1º aditivo	25/02/2026	R$ 2.118.275,68
Apostilamento nº 4 (reajuste do 1º aditivo)	21/05/2026	R$ 167.320,31
2º aditivo	04/08/2026	R$ 4.247.220,08
Apostilamento nº 5 (reajuste do 2º aditivo)	08/09/2026	R$ 335.483,32
Apostilamento nº 6 (reajuste de 13,88%)	09/11/2026	R$ 2.677.758,81
Total de acréscimos		R$ 12.830.507,71

A soma leva o contrato a R$ 65.378.357,23, valor 24,4% maior que o assinado. Os dois aditivos, que mudaram quantidades e serviços, representam 12,1% do preço inicial. O restante vem dos apostilamentos: se o de nº 3 também foi reajuste, como indica a contagem do próprio extrato, a correção de preços já acrescentou cerca de R$ 6,5 milhões à obra. O terminal de passageiros é outro contrato, de R$ 12,6 milhões, com vigência até janeiro de 2028.

Vila Vida também foi reajustado

Na página 8 da mesma edição, a Prefeitura publicou o primeiro apostilamento ao Contrato nº 124/2026, da SP Engenharia e Construções, responsável pela ampliação da Instituição de Longa Permanência para Idosos Vila Vida. O reajuste é de “aproximadamente 6,76%” e soma R$ 107.182,37, valor que corresponde a esse percentual aplicado sobre os R$ 1.585.538,08 do contrato inteiro. A data-base do orçamento é junho de 2025, e o contrato foi assinado em 11 de junho de 2026, um ano depois.

É a mesma obra que ficou uma semana parada entre setembro e outubro, quando a Prefeitura notificou a construtora por ter executado 8,44% do serviço para 27,87% previstos no cronograma. O extrato do reajuste, assinado em 29 de outubro, não informa em que ponto a obra está.

Usina de asfalto: licitação volta à estaca zero

A edição traz ainda, nas páginas 3 a 5, a decisão que acolheu integralmente a impugnação da empresa SR Romanelli Ltda. ao Pregão Eletrônico nº 119/2026, aberto para comprar um caminhão, uma usina móvel de micropavimentação, uma usina de pré-misturado a frio e uma mesa acabadora para a Secretaria de Obras. A empresa contestou a exigência de proteção contra água e poeira no padrão IP69 para o painel e os comandos da usina. Em parecer de 9 de novembro, a própria Secretaria reconheceu que não havia “elementos técnicos suficientes” para manter a exigência, e o edital será republicado aceitando também o padrão IP67, com novos prazos.

A licitação estava marcada para 14 de setembro, foi adiada depois de uma primeira impugnação, remarcada para 26 de outubro e suspensa de novo, sem data, em 23 de outubro, como o jornal registrou em outubro. A decisão desta semana corrige uma exigência que podia restringir a disputa, mas faz o processo recomeçar pela terceira vez.

O que falta explicar

O espaço está aberto para a Prefeitura de Jataí informar qual é o percentual executado da pista do aeroporto, sobre que saldo foi calculado o reajuste, qual índice foi usado e qual é a previsão de entrega da obra; e, no caso do Vila Vida, se o cronograma foi retomado. A manifestação será publicada assim que recebida.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí, edição 3283, de 11/11/2026, páginas 3 a 5, 8 e 9; edição 3276; e Portal Nacional de Contratações Públicas.