Pacote fiscal de Lula promete até R$ 60 bilhões, mas não mostra a conta de cada medida e tira R$ 10,5 bilhões do diesel da meta de 2026; especialistas veem regra enfraquecida

Audiência da Comissão Mista de Orçamento com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, na quarta-feira (11). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O governo Lula apresentou ao Congresso, na quarta-feira (11), o pacote de ajuste fiscal com que pretende fechar as contas de 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou o efeito em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, abaixo dos R$ 80 bilhões que vinham sendo negociados. O projeto, porém, não traz o cálculo de quanto cada medida renderá e inclui um dispositivo que vai na direção contrária: autoriza o governo a deixar fora da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídio ao diesel.

As medidas estão num projeto de lei complementar protocolado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e elaborado pela equipe econômica. O relator será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relata o Orçamento de 2027. Segundo a Agência Brasil, o texto “não apresenta uma memória de cálculo detalhada que permita identificar quanto cada medida deverá contribuir para o resultado fiscal”.

O que está no pacote

• Trava de gastos: o crescimento real das despesas poderá ser limitado a 2% em 2027, em vez dos 2,5% do arcabouço, se houver risco de descumprir a meta. O bloqueio adicional seria de R$ 12,8 bilhões e não poderia ser revertido no ano.
• Benefícios tributários: corte de 20% em isenções, alíquotas reduzidas, créditos e regimes especiais, além de aumento de 20% nos percentuais do lucro presumido. O texto não diz quais setores serão atingidos nem quanto se espera arrecadar.
• Compensações: limite ao uso de créditos que as empresas têm na Receita para quitar impostos.
• Piso da saúde: as receitas extraordinárias de petróleo e gás ficam fora da base de cálculo do gasto mínimo até 2030, o que reduz o valor obrigatório.
• Supersalários: o Congresso terá 120 dias, depois da lei, para analisar uma regulamentação das verbas indenizatórias pagas acima do teto de R$ 46.366,19. Não há corte imediato nem estimativa de economia.
• Estados: redução temporária, para R$ 1 bilhão por ano, de determinadas transferências, com o restante redistribuído entre 2031 e 2037.

O diesel fora da conta

O ponto mais criticado é a exceção aberta para 2026. Hoje, os subsídios pagos por crédito extraordinário ficam fora do limite de gastos, mas entram no cálculo da meta de resultado primário. O projeto retira dessa apuração até R$ 10,5 bilhões da subvenção a produtores e importadores de diesel. O dinheiro continua sendo gasto e continua pesando na dívida; apenas deixa de contar para saber se a meta foi cumprida.

A própria Agência Brasil, veículo estatal, registra que a medida “é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas”, e que ela “não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal”. Pelas estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações de combustíveis pode custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026, o mesmo tamanho do ajuste prometido para o ano seguinte.

O que diz o governo

Moretti afirmou na Comissão Mista de Orçamento que o pacote combina “medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos” e rever “privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”. O governo diz que os subsídios são financiados pela arrecadação extra com o petróleo, estimada pelo Tesouro em R$ 64,6 bilhões neste ano, e que o objetivo é chegar a um superávit de 0,5% do PIB em 2027, ou R$ 73,2 bilhões.

O mercado reagiu sem sobressaltos: o dólar fechou a quarta-feira em queda de 0,42%, a R$ 5,56, e a Bolsa subiu 0,42%. Na véspera, a moeda tinha batido o maior valor em 15 meses, em meio às dúvidas sobre o tamanho do ajuste. Por ser lei complementar, o projeto precisa de maioria absoluta na Câmara e no Senado.

Fonte: Agência Brasil (diesel fora da meta, supersalários e mercado)