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Prefeitura de Jataí contrata sem licitação, por R$ 28,8 mil, projeto de praça no Setor Primavera II; Educação fecha lista de 41 habilitados a dirigir escolas municipais

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Vista do alto de bairros de Jataí, com casas de telhado de cerâmica em primeiro plano e prédios ao fundo

Vista de Jataí; a imagem não mostra a área da futura praça. Foto: Turcojti (CC BY-SA 3.0), via Wikimedia Commons

A edição de sexta-feira (13) do Diário Oficial de Jataí traz a contratação direta de um escritório de arquitetura para projetar uma praça no Setor Primavera II, a lista final dos servidores habilitados a disputar a direção das escolas municipais e mais duas dispensas emergenciais da Saúde para cumprir uma decisão judicial.

Praça no Primavera II: por enquanto, só o projeto

Pela Dispensa nº 104, assinada na própria sexta-feira pelo secretário de Fazenda, João Geraldo de Souza Braga, a Prefeitura autorizou a contratação da Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda. por R$ 28.800. A empresa vai elaborar o projeto urbanístico e paisagístico completo de uma praça em área verde do município no Setor Primavera II: estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo, com acessibilidade, arborização, mobiliário urbano, iluminação e drenagem com jardim de chuva.

A contratação foi feita sem licitação com base no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021, que dispensa a disputa em serviços de engenharia de até R$ 130.984,20. Segundo o ato, a empresa apresentou o menor orçamento e as certidões exigidas. O documento não informa quantas empresas foram consultadas nem os valores das outras propostas.

O dinheiro vem da Emenda Impositiva nº 262/2025, apresentada por vereador ao orçamento do município; o texto não cita o autor. O que foi contratado é o projeto. A obra da praça dependerá de outra contratação, e o ato não traz prazo nem estimativa de custo para a construção. O processo administrativo é o de nº 47.254/2026, conduzido pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano.

Banco de diretores tem 41 nomes

A Secretaria Municipal de Educação publicou o Edital SME nº 008/2026, com a homologação final do Banco de Diretores da rede municipal. São 41 servidores considerados aptos depois das etapas de inscrição, formação, avaliação de mérito e desempenho e julgamento de recursos. A lista sai em ordem alfabética, sem classificação.

Estar no banco não garante o cargo. O edital diz que a habilitação “não gera direito subjetivo à designação automática” e que só os integrantes da lista podem participar das etapas seguintes: a indicação pelo prefeito e a consulta pública à comunidade escolar. O banco vale por três anos. O documento é assinado pela secretária Jeane Idalina Bonifácio.

Saúde: passagens e hotel comprados em regime de emergência

A mesma edição publica as Dispensas Emergenciais FMS nº 146 e 147/2026, assinadas em 10 de novembro pelo secretário de Saúde, Élio Caetano de Assis. Elas autorizam a compra de passagens aéreas (R$ 3.747,94) e de duas diárias de hotel (R$ 672) em São Paulo para uma paciente e uma acompanhante, que precisam comparecer a exames marcados para os dias 17 e 18 de novembro. A despesa cumpre decisão judicial. As duas contratações, que somam R$ 4.419,94, foram feitas com o mesmo fornecedor, um empresário individual.

Os atos foram assinados seis dias antes do embarque e publicados três dias antes. Não é um caso isolado: desde junho, o Diário Oficial registra pelo menos outras cinco dispensas emergenciais ligadas ao mesmo processo judicial, para consulta, medicamentos, hospedagem e passagens. Os próprios atos informam que esses serviços não fazem parte de nenhum contrato ou licitação em vigor. O jornal não publica dados que identifiquem a paciente.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição nº 3.285, de 13/11/2026, páginas 2 a 6

AssuntosDiário OficialDispensa de licitaçãoEducaçãoJataíPrefeitura de JataíSetor Primavera II

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