Prefeitura de Jataí fica em 227º lugar entre 246 no ranking de transparência do TCM-GO e não recebe selo; Câmara Municipal é a 33ª e leva o Diamante

Vista de Jataí. Foto: Iaeirou Vrettos (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

O portal da Prefeitura de Jataí ficou na 227ª posição entre os 246 municípios goianos no Ranking da Transparência 2026, divulgado na terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Com nota 73,74 no índice geral, a administração municipal foi classificada no nível “Intermediário” e ficou sem nenhum dos selos de qualidade, concedidos a 150 prefeituras do estado. Já a Câmara Municipal de Jataí aparece em 33º lugar entre os legislativos, com nota 96,95 e selo Diamante, o mais alto.

A avaliação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Os técnicos conferem se o cidadão consegue encontrar no site oficial informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, obras, diárias, folha de pagamento, ouvidoria e acesso à informação, entre outros itens. São 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões.

Faltou 1,26 ponto para o selo

Há dois indicadores. No índice essencial, que reúne as exigências mínimas, a Prefeitura de Jataí tirou nota 100. O que derrubou o resultado foi o índice geral: para o selo Prata é preciso ter de 75% a 84%; para o Ouro, de 85% a 94%; e para o Diamante, 95% ou mais. Com 73,74, Jataí ficou a 1,26 ponto do selo mais simples e caiu na faixa Intermediário, que vai de 50% a 74%.

A média das prefeituras goianas foi de 86,97. Só 21 ficaram abaixo de 75%: 20 no nível Intermediário, grupo em que Jataí é a segunda mais bem colocada, e uma no nível Básico, Campos Belos, última da lista, com 41,96. O documento do tribunal não detalha quais critérios cada município deixou de cumprir; essas informações ficam no Radar da Transparência Pública, da Atricon.

Como ficaram os vizinhos

Município	Prefeitura	Câmara
Santa Rita do Araguaia	3º – 96,93 (Diamante)	Diamante
Portelândia	5º – 96,88 (Diamante)	Diamante
Perolândia	7º – 96,52 (Diamante)	Ouro
Rio Verde	9º – 96,39 (Diamante)	24º – 97,44 (Diamante)
Serranópolis	17º (Diamante)	sem selo
Montividiu	87º – 90,94 (Ouro)	Prata
Caiapônia	130º – 88,60 (Elevado, sem selo)	sem selo
Jataí	227º – 73,74 (Intermediário, sem selo)	33º – 96,95 (Diamante)
Mineiros	232º – 72,47 (Intermediário, sem selo)	162º – 87,28 (Elevado, sem selo)

Entre as maiores cidades do estado, a Prefeitura de Goiânia ficou em 16º (Diamante), a de Anápolis em 69º (Ouro) e a de Aparecida de Goiânia em 184º (Prata), segundo o TCM-GO.

Nota passa a pesar nas contas do prefeito

O resultado deixou de ser apenas um ranking. Pela Decisão Normativa nº 6/2026, de 27 de outubro, o TCM-GO passou a considerar a classificação no PNTP na análise das Contas de Governo dos municípios. Quem tem selo Diamante, Ouro ou Prata não recebe apontamento. As classificações Elevado e Intermediário, caso de Jataí, serão registradas como “impropriedades” e poderão servir de base para identificar exigências legais não atendidas. Multa, de 10% do valor previsto na Lei Orgânica do tribunal, só está prevista para os níveis Básico, Inicial e Inexistente e para quem não participar da avaliação.

Como a nota é calculada

O processo começa com uma autoavaliação preenchida pelo controle interno de cada município. Depois, técnicos do TCM-GO validam os dados, abre-se prazo para recurso e, no fim, a Atricon revisa todos os portais aptos a receber selo. O ranking mede a qualidade e a atualização das informações publicadas no site; não avalia se os gastos são regulares nem a qualidade dos serviços da Prefeitura.

O espaço está aberto para a Prefeitura de Jataí informar quais critérios deixaram de ser atendidos, se recorreu da avaliação e que medidas pretende adotar para melhorar o portal. A manifestação será publicada assim que recebida.

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Ranking da Transparência 2026 do Poder Executivo e do Poder Legislativo.