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Prefeitura de Jataí renova por R$ 577,8 mil aluguel de caminhões-pipa e camionetes, mas extratos no Diário Oficial não dizem o que foi contratado nem o índice do reajuste

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Caminhão-pipa branco molha canteiro de flores na calçada de uma rua

Caminhão-pipa rega canteiro em via pública; imagem ilustrativa, feita no Canadá. Foto: JimmyDude27 (CC0), via Wikimedia Commons

A Prefeitura de Jataí renovou por mais um ano três contratos que, somados, custam R$ 577.789,56. Quem lê os extratos publicados no Diário Oficial, porém, não fica sabendo o que o município está pagando: os textos falam apenas em “renovação contratual” com “aplicação de reajuste”, sem descrever o serviço e sem dizer de quanto foi o aumento. O jornal encontrou as respostas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): são dois caminhões-pipa e quatro camionetes de carga com motorista, e o reajuste foi de cerca de 6,46%.

O que saiu no Diário Oficial

Os três extratos estão na edição nº 3.283, de 11 de novembro (páginas 7 e 8). Tratam dos Contratos nº 302, 303 e 304/2025, todos nascidos do Pregão Eletrônico nº 119/2025. Os aditivos foram assinados em 26 e 27 de outubro e levam a vigência até 19 de novembro de 2027.

  • Contrato 302/2025, Jataí Prestadora de Serviço ABC Ltda.: R$ 290.506,44;
  • Contrato 304/2025, MOV Ambiental e Serviços Ltda.: R$ 229.914,00;
  • Contrato 303/2025: R$ 57.369,12.

No campo “objeto”, os três repetem a mesma fórmula: o aditivo serve para a “renovação contratual, com a consequente prorrogação da vigência e renovação dos quantitativos inicialmente previstos, com aplicação de reajuste aos valores inicialmente pactuados”. Não há uma palavra sobre o serviço, a quantidade de veículos, o valor mensal ou o percentual aplicado. A única pista é o código da dotação orçamentária.

O que o PNCP mostra

O Pregão 119/2025 foi aberto em outubro de 2025 para contratar transporte de carga com motorista: caminhões-pipa nas configurações truck e toco e camionetes de carroceria aberta para 4 mil e 1 mil quilos. A estimativa era de R$ 610.719,84 por ano, e a disputa fechou em R$ 542.732,28, em 18 de novembro de 2025. Os seis itens ficaram assim:

  • caminhão-pipa truck, de 15 mil litros: R$ 11.770 por mês;
  • caminhão-pipa toco, de 10 mil litros: R$ 10.970 por mês;
  • duas camionetes para 4 mil quilos, uma delas para a Gerência de Pequenos Reparos: R$ 6.199 e R$ 6.899 por mês;
  • duas camionetes para 1 mil quilos, para as equipes de manutenção do asfalto e de bocas de lobo: R$ 4.490,69 e R$ 4.899 por mês.

Os dois caminhões-pipa ficaram com a empresa que hoje se chama Jataí Prestadora de Serviço ABC (R$ 272.880 por ano). Três camionetes ficaram com a MOV Ambiental (R$ 215.964) e uma com um empresário individual (R$ 53.888,28). Comparados com esses valores, os aditivos de outubro representam o mesmo aumento nos três contratos, de aproximadamente 6,46%. A conta é do jornal, porque o percentual não aparece nos extratos.

Empresa aberta seis meses antes do pregão

Dados públicos da Receita Federal mostram que a vencedora dos dois caminhões-pipa foi aberta em 27 de maio de 2025, menos de seis meses antes do pregão. Na época, era registrada no nome do próprio empresário; a mudança para a razão social atual foi formalizada pela Prefeitura em um apostilamento de 9 de abril de 2026 (edição nº 3.145, página 34). A atividade principal no cadastro é a coleta de resíduos não perigosos. Não há, nos documentos consultados, apontamento de irregularidade na licitação nem na execução do serviço, e empresa nova pode participar de pregão. O dado está aqui porque é público e ajuda o leitor a saber quem presta o serviço.

Esses não são os únicos caminhões-pipa pagos pelo município. Em outubro, o jornal mostrou que a Prefeitura acrescentou um veículo ao Contrato nº 136/2024, com outra empresa, ao custo de R$ 179.443,44 por 12 meses (edição nº 3.258, página 13).

Por que isso importa

A Lei 14.133/2021 trata a divulgação dos contratos e dos aditivos como condição para que eles tenham eficácia, e o extrato é, para a maioria das pessoas, o único contato com o gasto. Quando o texto não diz o que se compra, o controle pelo cidadão depende de cruzar número de pregão, processo e portal federal. O problema não é novo nem isolado: na semana passada, o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou o Ranking da Transparência 2026, em que a Prefeitura de Jataí aparece em 227º lugar entre os 246 municípios goianos, com nota 73,74 e sem selo de qualidade.

A renovação em si tem previsão legal: contratos de serviço contínuo podem ser prorrogados, e o reajuste anual é direito da contratada quando previsto no contrato. O que os extratos deixam sem resposta é qual índice foi usado, se a Prefeitura pesquisou preços antes de renovar, como exige a lei para comprovar que a prorrogação é vantajosa, e por que o objeto não foi descrito na publicação.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e das empresas citadas.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico de Jataí, edição nº 3.283, de 11/11/2026, páginas 7 e 8; PNCP, Pregão Eletrônico nº 119/2025

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