A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que institui a taxa de até 1,65% sobre a produção agrícola, pecuária e mineral de empresas no estado de Goiás.
A proposição recebeu o apoio da maioria dos deputados e seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
A expectativa do governo de Goiás é recolher R$ 1 bilhão por ano. A arrecadação da taxa será administrada pelo Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e o recurso utilizado para a manutenção da infraestrutura de rodovias, pontes e aeródromos.
Segundo a justificativa apresentada pelo governo goiano, o valor do imposto compensaria a perda do ICMS dos combustíveis e energia determinado pelo governo federal e a contribuição será restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação, não sendo, portanto, aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares, que vendem direto para o consumidor final.
Nesta terça-feira (22), o plenário da Assembleia de Goiás foi invadido por produtores rurais inconformados com a aprovação do novo imposto. A sessão precisou ser interrompida.
Fonte: Conexão Política
