A Câmara dos Deputados deve votar o requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei que criminaliza erros em pesquisas eleitorais. O projeto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), amplia multas a institutos e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do deputado Ricardo Mais…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado de calamidade pública. A matéria segue para o Senado. Entre as medidas está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. O texto da MP prevê que haja o reconhecimento Mais…
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu hoje (25) a necessidade de ampliação do orçamento para a área de ciência e tecnologia. Alvim disse que, mesmo com a queda no orçamento no ano passado, o ministério conseguiu aplicar 99% dos recursos recebidos. “Ao olhar recursos orçamentários do ministério, a gente vem tendo Mais…
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (19) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling. O texto-base da proposta foi aprovado ontem (18), e nesta quinta-feira os deputados retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados ao texto. Com a conclusão, o PL Mais…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico. Em votação simbólica, os deputados acataram alterações feitas pelos senadores, mas rejeitaram cinco emendas. O texto, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto de Mais…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue Mais…
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação. A Mais…
A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A Câmara dos Deputados, em sessão plenária, chegou a discutir o projeto nessa quinta-feira (16), mas os parlamentares acharam melhor analisar um pouco mais a matéria. “O projeto será votado em fevereiro, com o Mais…
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira (13). O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças. Mais…
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores Mais…
