Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Foto: Luiz Roberto/TSE (domínio público), via Wikimedia Commons
A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Entre os pontos estão notas fiscais que não foram declaradas e somam R$ 48,3 milhões, atraso na entrega de relatórios financeiros e despesas feitas antes do registro da candidatura. A chapa respondeu que os problemas são formais e não comprometem as contas, mas admitiu que ainda apura a origem de uma nota de R$ 200 mil.
As informações são do jornal Gazeta do Povo, que teve acesso à manifestação da defesa. Os apontamentos partiram da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o setor do TSE que confere os gastos dos candidatos, e ainda não são um julgamento: a unidade pediu esclarecimentos e vai emitir um parecer conclusivo.
O que a campanha respondeu
Segundo a defesa, a maior parte do valor questionado, R$ 44,08 milhões em 151 documentos fiscais, não corresponde a gasto escondido. Seriam despesas “já contabilizadas ou vinculadas a contratos, faturas, boletos e outros documentos comprobatórios”, inclusive registradas na prestação de contas do segundo turno. Os advogados atribuem a diferença a limitações do cruzamento automático de dados feito pela Justiça Eleitoral.
Outros R$ 3,5 milhões seriam notas de simples remessa, emitidas só para transportar material de campanha, como impressos e bandeiras. Cerca de R$ 670 mil seriam documentos cancelados pelos fornecedores ou substituídos por erro de emissão.
A chapa afirma ter agido com “integral boa-fé” e diz que as contas refletem a “transparência das finanças eleitorais”. A mesma petição informa, porém, que ainda estava em apuração a origem de uma nota fiscal de R$ 200 mil emitida por uma produtora de shows.
Próximos passos
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, mandou juntar a manifestação aos autos e encaminhou as explicações à Asepa. Depois do parecer técnico, as contas vão a julgamento. A legislação eleitoral prevê aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação, e contas desaprovadas podem levar à devolução de dinheiro público e à abertura de outras apurações.
A análise corre em paralelo a outra frente. O TSE já aceitou uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa por suposto abuso de poder durante a campanha; a legenda afirma que o governo editou dezenas de medidas de benefícios em ano eleitoral. Segundo a Gazeta do Povo, os dois processos não têm relação entre si.
Com informações de: Gazeta do Povo



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