Troca de 18 mil lâmpadas por LED em Jataí sai por R$ 8,8 milhões, 45% abaixo do orçamento; concorrente contestou o preço e Prefeitura exigiu garantia extra

Imagem ilustrativa: luz branca de LED e luz alaranjada de vapor de sódio numa mesma rua, na Itália. Foto: GiancarloGotta (domínio público), via Wikimedia Commons

A Prefeitura de Jataí lançou nesta quinta-feira (5), no Parque Brito, o programa Ilumina Jataí, que promete trocar as lâmpadas de vapor de sódio de 18.208 pontos de iluminação pública por luminárias de LED em seis meses. Por trás do anúncio está o Contrato nº 258/2026, de R$ 8.832.998,99, assinado em 25 de setembro com a empresa Tradetek Soluções em Iluminação Pública e Infraestrutura Ltda. O valor é 45% menor que o orçamento estimado pela própria Prefeitura, de R$ 16.182.617,47, e foi contestado na licitação por uma concorrente.

O extrato do contrato está na página 29 da edição 3254 do Diário Oficial Eletrônico, de 28 de setembro. O objeto inclui a substituição das luminárias antigas por LED, a troca de braços danificados, o emplaquetamento dos pontos para um cadastro georreferenciado e a entrega do sistema “em pleno funcionamento”. A vigência vai até 25 de setembro de 2027. A contratação saiu da Concorrência Eletrônica nº 24/2026, aberta em maio (edição 3161) e julgada pelo menor preço global.

Na conta do Diário de Jataí, o contrato equivale a cerca de R$ 485 por ponto de luz. A Prefeitura estima que, depois da troca, a conta de energia da iluminação cairá cerca de R$ 4 milhões por ano, aproximadamente R$ 333 mil por mês. Se a estimativa se confirmar, o investimento se pagaria em pouco mais de dois anos.

Preço contestado

A proposta da Tradetek correspondeu a 54,58% do orçamento, abaixo do limite de 75% que, pela Lei nº 14.133/2021, faz presumir que um preço de obra ou serviço de engenharia pode ser inexequível. A segunda colocada, São Bento Lighting Solutions Ltda., recorreu. Alegou que a vencedora não teria demonstrado que conseguiria cumprir o contrato por aquele preço, que o estudo luminotécnico de um dos tipos de via estaria fora do exigido, que a solução teria sido alterada durante as diligências e que a empresa não cumpriria a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

A decisão, publicada nas páginas 13 a 17 da edição 3249, de 21 de setembro, negou o recurso. Ela se apoiou em parecer da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, que aceitou as explicações da Tradetek: estrutura fabril própria, importação direta de componentes, ganho de escala e experiência em contratos anteriores. Sobre o estudo luminotécnico, a empresa disse que o relatório inicial usou inclinação de 0° quando a solução admite 5°. Quanto às vagas para pessoas com deficiência, uma certidão juntada aos autos informou que, pelos registros do eSocial de julho, a empresa estava desobrigada.

A decisão impôs, porém, uma condição: como a proposta ficou abaixo de 85% do orçamento, a Tradetek teria de recolher, antes de assinar o contrato, uma garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor ofertado, o que, pela regra, dá cerca de R$ 7,35 milhões. A decisão também mandou manter nos autos todos os arquivos e memórias de cálculo da diligência, “para fins de transparência, controle e fiscalização”. O extrato do contrato não menciona a garantia.

Por onde começa

Segundo a Prefeitura, a troca nos bairros começa ainda em novembro pelo Estrela Dalva e pelo Francisco Antônio e seguirá dos bairros periféricos para o Centro, chegando depois aos distritos, como Pombal, Naveslândia e Estância. Cerca de 12 praças e parques já receberam iluminação nova. Os postes ganharão plaquetas metálicas com código único, e o cadastro será integrado ao da Equatorial, o que, segundo a administração, ajuda a conferir a fatura de energia da iluminação pública.

O que a Prefeitura precisa explicar

Cabe à Prefeitura informar se a garantia adicional foi recolhida e em que valor; como foi calculada a economia de R$ 4 milhões por ano e como ela será medida; qual o cronograma por bairro; e se a troca terá efeito sobre a contribuição de iluminação pública cobrada na conta de luz. O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Jataí e da Tradetek, que será publicada assim que recebida.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí-GO, edição 3254 (28/09/2026), p. 5 e 29; edições 3249, 3213 e 3161; e Prefeitura de Jataí.