Vale-refeição e vale-alimentação de qualquer bandeira passam a valer em toda maquininha habilitada a partir de sábado (7); taxa ao comércio fica limitada a 3,6%

Pagamento com cartão de benefício em maquininha. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O trabalhador que recebe vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) vai poder usar o cartão em mais lugares a partir deste sábado (7). Entra em vigor por completo a chamada interoperabilidade: cartões de operadoras diferentes, como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a receber esse tipo de pagamento, sem que o restaurante ou o supermercado precise ter contrato com cada bandeira.

A mudança completa um ano do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em novembro de 2025. A transição começou em maio. Segundo a Agência Brasil, o objetivo do governo é estimular a concorrência entre as operadoras e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

O que muda e o que não muda

• Cartões de diferentes operadoras passam a funcionar em qualquer maquininha habilitada para benefícios do PAT;
• Nenhum estabelecimento é obrigado a aceitar os cartões: a regra vale para quem está habilitado a processar essas vendas;
• O valor do benefício não muda: não há aumento nem redução automática do que a empresa paga ao funcionário;
• O VR continua sendo para refeições prontas, e o VA para compra de alimentos.

Outras regras do novo PAT já estão valendo e mexem no bolso do comerciante: a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos nas vendas com benefício tem teto de 3,6%, a tarifa de intercâmbio entre os participantes do sistema não pode passar de 2%, e o dinheiro das vendas tem de ser repassado em até 15 dias corridos. Antes, lojistas reclamavam de taxas altas e de esperar semanas para receber.

Setor aponta atraso

Apesar do prazo, a implantação enfrenta problemas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e vê dificuldade para a regra funcionar a tempo. Parte das normas também é contestada na Justiça por operadoras do setor. Por isso, nos primeiros dias, o trabalhador pode encontrar maquininhas que ainda recusem cartões de outras bandeiras. Em Jataí, vale perguntar no caixa antes de consumir.

Fonte: Agência Brasil.