A juíza da 9ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, prorrogou no domingo 26 as prisões temporárias de dois membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) investigados pelo planejamento do assassinato do senador Sergio Moro (União-PR) e de outras autoridades. Ela determinou que Reginaldo Oliveira de Sousa, o “Re”, e Valter Lima Nascimento, “Guinho”, Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento das informações sobre a investigação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres com Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão atende a um pedido feito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Gonçalves solicitou o material para uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada Mais…
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação contra o ex-prefeito de Catalão Jardel Sebba; suas filhas, Eveline Koppan Faiad Sebba e Marília Koppan Faiad Sebba; sua esposa, Anna Abigail Sebba, sócia da incorporadora de imóveis Santa Anna Ltda, e Elke Cristina Ferreira Vargas Baêta, ex-procuradora da Câmara Municipal, com o objetivo de obter o Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de suspensão das redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por suposto crime de transfobia, em razão de um discurso no Dia da Mulher. A ação foi movida por Erika Hilton (Psol-SP), parlamentar Mais…
Soma das multas corrigidas nos dois processos chega a quase R$ 1 milhão. Só em Pires do Rio, fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás encontraram 1,37 mil metros cúbicos de madeira não declarada ao sistema DOF. Segundo caso foi em Orizona O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) rejeitou uma ação anulatória e Mais…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, denúncias contra 24 pessoas acusadas de suposta incitação dos atos em Brasília, em 8 de janeiro. As petições foram protocoladas no Inquérito 4.921, que apura “atos antidemocráticos”. O número de denunciados pela PGR chegou a 937. Os novos denunciados responderão pelos crimes de incitação de animosidade das Forças Mais…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão do MDB”, suposta organização criminosa, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), criada para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. Temer e os outros acusados foram absolvidos Mais…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação feita contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por declarações feitas acerca das manifestações de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão de Martins é de 16 de fevereiro, mas somente foi divulgada na segunda-feira Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reuniu-se com representantes das big techs para tratar da desinformação em massa e falou sobre a necessidade de uma “autorregulação e uma boa regulação”. O encontro ocorreu na quarta-feira 1˚. “A minha ideia, nesta primeira conversa, é começar a construir dois planos distintos: uma autorregulação e uma boa Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da segunda turma, manteve as queixas-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e do ex-deputado federal e presidente do PP Goiás, Alexandre Baldy, contra o senador Jorge Kajuru (PSB). A denúncia é pelos supostos crimes de injúria e difamação. Vale lembrar, em 2019, Kajuru disse, em transmissão pelas redes sociais, que Vanderlan era Mais…
