Monique Medeiros, ré por tortura e homicídio do filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, está de volta à prisão. Ela estava solta desde agosto do ano passado. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dava a liberdade à ré. O magistrado analisou um recurso do Mais…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou uma ação penal contra uma mulher que abortou um feto de quatro meses. O médico que a atendeu a denunciou. O caso chegou ao STJ em virtude de interpelação de autoria da Defensoria Pública de São Paulo. Fonseca ainda encaminhou o caso ao Mais…
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, criticou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das prisões contra os ex-funcionários do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento com as críticas da vice-procuradora foi revelado pela revista Veja nesta sexta-feira, 30. De acordo com a publicação, Lindôra acusa Moraes de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões Mais…
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli teve os bens desbloqueados por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista também se livrou de pagar uma multa de R$ 10 milhões. A decisão de Nunes Marques O magistrado afirmou na decisão de quarta-feira 28, que “o Supremo, considerada sua jurisprudência, reputa inválida penalidade Mais…
O julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou com voto para condená-lo. Depois de quase três horas de leitura, o relator Benedito Gonçalves votou, na noite desta terça-feira, 27, para que Bolsonaro fique inelegível por oito anos — prazo a contar a partir das eleições do ano passado. De acordo com Gonçalves, Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 45 manifestantes presentes nas ações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro. Entre os envolvidos está Antônio Cláudio Alves Ferreira, visto pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto ao derrubar o relógio trazido de Portugal ao Brasil por rei dom João 6º, em 1808. A maioria Mais…
Mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas contra um traficante preso depois de uma abordagem policial. O ministro Antônio Saldanha Palheiro considerou a abordagem ilegal porque foi feita a partir de denúncia anônima. Em primeira instância, o traficante tinha sido condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado. Mais…
Mesmo depois da aprovação por 58 votos a favor e 18 contrários, no plenário do Senado, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin só deve sentar-se na cadeira da Corte em agosto. A informação é do portal Metrópoles. Segundo interlocutores, não haverá tempo hábil para organizar a posse antes do início das atividades Mais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 90 mil à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro por divulgar um vídeo na internet, durante as eleições, no qual insinuava que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva seria a favor do aborto. A multa havia sido arbitrada em dezembro do ano passado por decisão da Mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no Mensalão. O ex-parlamentar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Mensalão. Segundo a decisão, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação. Mais…
