Davi Alcolumbre preside sessão do Senado em 15 de outubro. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de folga. Em Goiás, a Federação das Indústrias (Fieg) criticou a mudança e afirmou que ela deve elevar custos, pressionar preços e dificultar contratações.
Os prazos
A PEC 221 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14) por 75 votos a 1, nos dois turnos. Pelo texto, as empresas terão 60 dias depois da promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas. O descanso remunerado passa a ser de dois dias por semana, sem redução de salário. Na mesma sessão, Alcolumbre promulga a PEC 14, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O que diz a indústria goiana
Em nota, a Fieg reconheceu que melhorar as condições de trabalho é legítimo, mas disse que a mudança precisa considerar a capacidade das empresas de absorver o custo. “A redução da jornada com manutenção dos salários representa aumento do custo relativo da hora trabalhada”, afirmou o presidente da entidade, André Rocha.
A federação cita estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI): aumento de até R$ 267,2 bilhões nos custos de produção, queda de 0,7% no PIB e alta média de 6,2% nos preços ao consumidor. São projeções do setor, não aumentos já observados.
Segundo a Fieg, os setores mais afetados em Goiás seriam a agroindústria, a indústria de alimentos, a têxtil, a mineração e o setor sucroenergético, que funcionam em turnos contínuos e dependem do ritmo das safras, realidade de usinas e frigoríficos do Sudoeste goiano. Rocha também prevê mais dificuldade para preencher vagas e diz que a regra nova esbarra em convenções coletivas já assinadas com validade até o fim de 2027.
Do outro lado
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemorou o fim da escala, que chamou de “massacrante”, enquanto a CNI defende rever o texto aprovado, segundo a Agência Brasil. O governo Lula trata a medida como sua principal vitória no Congresso às vésperas do segundo turno.
Com informações de: Agência Brasil e Jornal Opção.



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