Goiás é o 3º estado com mais processos por injúria racial, com 613 ações desde 2023; advogados dizem que número real é maior e pedem atendimento especializado no interior

Região do Fórum de Goiânia. Foto: Daisydirday (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

Goiás é o terceiro estado do país em número de processos por injúria racial. Foram 613 ações registradas entre 2023 e 2026, atrás apenas de São Paulo (2.442) e de Minas Gerais (2.073), segundo levantamento da plataforma de dados jurídicos Escavador divulgado às vésperas do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. No Brasil, são 8.899 processos no período, cerca de 11 novos por dia.

Os números, publicados pelo Jornal Opção, usam a classificação do Conselho Nacional de Justiça para casos de “intolerância e/ou injúria racial, de cor e/ou etnia”. Ceará (526) e Rio de Janeiro (325) completam os cinco primeiros. A posição de Goiás, à frente de estados mais populosos, não significa necessariamente que aqui se ofenda mais, dizem os especialistas ouvidos pelo jornal: pode indicar que aqui se denuncia e se registra mais.

A lei mudou em 2023

O advogado criminalista Lucas Marcelo de Oliveira atribui boa parte do aumento à Lei nº 14.532, de 2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo. “A pena passou a ser de dois a cinco anos de reclusão e multa, e a ação penal tornou-se pública incondicionada”, explicou. Antes, o processo dependia de a vítima manifestar a vontade de processar; agora, o Ministério Público e a polícia podem agir por conta própria. O crime também é inafiançável e não prescreve.

Para Diogo Procópio Costa de Souza, que preside a comissão de igualdade racial da OAB-GO, a existência de uma delegacia especializada em Goiânia, a Deacri, ajuda a explicar o volume. “Muitas ocorrências que, inicialmente, poderiam não ser identificadas como injúria racial pelas delegacias comuns são encaminhadas à unidade especializada”, disse.

O que não chega à polícia

Mesmo assim, o retrato é incompleto. A coordenadora jurídica do Escavador, Dalila Pinheiro, lembra que os casos são cadastrados sob assuntos diferentes nos tribunais, o que dificulta a contagem. E muita coisa não vira boletim de ocorrência: o empregado que teme ser demitido, a ofensa de um vizinho ou parente, o agressor desconhecido no trânsito, o caso de escola tratado como bullying. No interior, segundo os advogados, pesam a falta de delegacia especializada e o risco de o atendimento comum minimizar o fato.

Entre os casos recentes citados está o de um jogador de 20 anos. No início do mês, um atleta chorou em campo depois de uma ofensa racista em torneio rural de Posse, no Nordeste goiano.

Como denunciar

• Capturas de tela, áudios, gravações de ligações, documentos e testemunhas servem de prova; para conteúdo de internet, é possível registrar uma ata notarial em cartório.
• O registro pode ser feito em qualquer delegacia; em Goiânia, a Deacri é a unidade especializada.
• Além do processo criminal, a vítima pode pedir indenização na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum, conforme o caso.

Os advogados defendem levar o atendimento especializado a cidades-polo do interior, ampliar o boletim de ocorrência pela internet e treinar policiais para registrar o crime corretamente. “A Consciência Negra não pode ser um tema lembrado apenas em novembro”, afirmou Procópio.

Com informações de: Jornal Opção