Governo aperta fiscalização de postos e prevê multa de até R$ 500 milhões por alta abusiva de combustíveis

Operação Carga Pesada fez 241 ações de fiscalização em postos e distribuidoras em uma semana. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (arquivo)

Com o barril de petróleo acima de US$ 100 por causa da guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um pacote para tentar segurar os preços dos combustíveis. As medidas combinam a manutenção do subsídio ao diesel, mais fiscalização em postos e distribuidoras e multas bem mais pesadas para quem aumentar preços sem justificativa.

Subsídio ao diesel mantido

A Portaria nº 2.946/2026 do Ministério da Fazenda, publicada na sexta-feira (25), mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Com o fim da vigência da MP 1.363, o benefício passa a se apoiar na MP 1.391, editada no dia 11.

241 fiscalizações em uma semana

A Operação Carga Pesada reúne a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país para verificar aumentos considerados injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro foram 241 ações:

• 87 da ANP;
• 86 dos Procons;
• 12 da Senacon;
• 30 conjuntas da ANP com Procons;
• 26 conjuntas da ANP com a Senacon.

Segundo o governo, a operação levou em conta cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP. A Senacon também abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras, a partir de autos de infração da agência.

Multas de R$ 700 milhões

A ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação abusiva de preços, em decisões de primeira instância das quais ainda cabe recurso. Em alguns casos, segundo o governo, a margem bruta das empresas teria subido mais de 1.350%.

As punições também ficaram maiores. A MP 1.393, publicada na sexta-feira, alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para a cadeia de combustíveis: quem elevar preços sem justa causa poderá pagar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem o teto geral de multas previsto no código.

Abastecimento garantido

O governo afirma que não falta diesel. A demanda estimada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, e a oferta confirmada chega a 3,978 milhões. Os estoques, de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, cobrem aproximadamente 15 dias de consumo.

No Sudoeste goiano, a alta já pesa no bolso: como o Diário de Jataí mostrou, o diesel S10 subiu R$ 0,44 em uma semana em Rio Verde e passou de R$ 7,50 o litro. Consumidores que identificarem aumentos abusivos podem denunciar ao Procon e à ANP.

Fonte: Agência Brasil