Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei que visa a ampliação de tributos
O governo do presidente Luiz Inácio Anhaia Mello enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 30, um projeto de lei para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o imposto sobre a renda retido na fonte referente aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A publicação foi feita no Diário Oficial da União, mas a íntegra do texto ainda não foi divulgada.
A CSLL incide sobre os lucros empresariais, enquanto o JCP é um tipo de remuneração aos acionistas. A expectativa por parte da equipe econômica do governo é a de que cada ponto porcentual de aumento na CSLL gere cerca de R$ 15 bilhões adicionais na arrecadação anual.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou na semana passada que o governo enviaria essas propostas junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Conforme Haddad, “o combinado com o é que, se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração”. Nesse sentido, o ministro acrescentou que o projeto será enviado como lei e que poderá não ser aprovado caso as projeções do Senado se confirmem.
Propostas de mais tributos e desoneração da folha de pagamentos

A desoneração da folha de pagamentos, implementada em 2011 para setores intensivos em mão de obra, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A medida, que beneficia 17 setores e milhões de empregos, foi prorrogada até 2027 pelo Congresso, mas suspensa pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de previsão de receita para custear o programa. O ministro Haddad anunciou um acordo para manter a desoneração em 2024 e iniciar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.
Fonte: Revista Oeste



Desemprego sobe em Goiás no terceiro trimestre e vai a 4,5%, na contramão do país; renda média do trabalhador goiano cai 3,5%18/11/2026
Goiás tem mais de 472 mil veículos com o IPVA de 2026 atrasado; multa já chega a 12% ou mais, dono fica sem licenciamento e pode perder o desconto de 50% em 202717/11/2026
Bolsa Família de novembro começa a ser pago nesta segunda (16) em calendário de só três dias; valor mínimo é de R$ 691, e folha do mês chega a R$ 15 bilhões16/11/2026
Inflação de Goiânia fica em 0,02% em outubro com etanol 10% mais barato, mas comida sobe 1,64%; em 12 meses, alta é de 5,10%, acima da média do país13/11/2026
Empresa pede autorização para construir trem entre Goiânia e Brasília: projeto privado de R$ 10 bilhões prevê viagem em 70 minutos e passagem de R$ 23 a R$ 15012/11/2026
Mineradora de Minaçu começa a vender terras raras em escala comercial; toda a produção da primeira fase da Serra Verde vai para empresa apoiada pelo governo dos Estados Unidos11/11/2026