Lula sanciona reforma tributária com mudanças no imposto sobre herança

Lula abraça Haddad durante sanção da reforma tributária | Foto: Diogo Zacarias/MF

Projeto estabeleceu valores progressivos para o ITCMD; transição ocorre a partir deste ano

Período de adaptação ocorre até 2032

A implementação do novo sistema tributário será gradual. O ano de 2026 será considerado um período de testes, sem aplicação de penalidades. Nesse intervalo, as empresas poderão adaptar seus sistemas e documentos fiscais às novas regras.

Depois desse período, empresas de maior porte deverão informar nas notas fiscais as alíquotas-teste da CBS, de 0,9%, e do IBS, de 0,1%. Esses porcentuais terão caráter apenas informativo e não gerarão recolhimento de tributos, segundo o governo, que afirma que a medida serve para testar sistemas e processos e subsidiar a definição das alíquotas definitivas.

Para os consumidores, não há impacto nos preços nessa fase, já que os valores constarão nas notas apenas como informação. Empresas optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais estão dispensados dessa obrigação inicial. A transição completa está prevista para ocorrer até 2032, com vigência plena do sistema a partir de 2033.

Apesar do discurso oficial de neutralidade da carga tributária, representantes do setor de serviços questionam os efeitos da reforma. Em artigo publicado em Oeste, a presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática, Vivien Mello Suruagy, escreveu que a reforma “representa o risco real de aumentar consideravelmente a tributação dos serviços”, segmento que concentra a maior parte dos empregos formais do país.

Fonte: Revista Oeste