Orçamento de Goiás para 2027 prevê R$ 53 bilhões e começa a tramitar na Alego; cada deputado deve ter cerca de R$ 14 milhões em emendas

Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia. Foto: Fronteira (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás para 2027, com previsão de aproximadamente R$ 53 bilhões em receitas e despesas, começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alego) na terça-feira (20). A proposta foi enviada pelo governo estadual em 30 de setembro e passou por análise técnica antes de ser lida em plenário.

“É um orçamento que está dentro da realidade”, afirmou o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil). A relatoria ficou com o deputado Wagner Neto (Solidariedade). O líder do governo na Casa, Tales Barreto (União Brasil), disse que o cronograma de votação será definido depois que o relator começar a analisar o texto.

Emendas dos deputados

Segundo Tales Barreto, o percentual reservado às emendas parlamentares individuais continua em 1,2% da receita. Ele estimou o valor por deputado em cerca de R$ 14 milhões, mas disse não ter o número exato. O líder descartou, por enquanto, ampliar o percentual para 2% na próxima legislatura. “Eu trabalho com a tese de manter 1,2% e seguir as orientações do governador Daniel Vilela”, afirmou.

As emendas individuais permitem que cada deputado indique para onde vai parte do dinheiro, como obras e equipamentos em municípios. Elas são de execução obrigatória, dentro das regras da Constituição estadual.

Devolução de R$ 100 milhões

Bruno Peixoto também anunciou que a Assembleia vai devolver mais R$ 100 milhões ao Tesouro estadual na próxima semana, resultado de economia no orçamento do Legislativo. A destinação ainda não foi definida. Segundo ele, a Casa já devolveu mais de meio bilhão de reais ao Executivo, e cerca de R$ 550 milhões foram aplicados em obras rodoviárias, como a duplicação da GO-462 e trechos entre Bela Vista de Goiás e Catalão.

O que é a LOA

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o ano seguinte, definindo quanto vai para saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais áreas. Durante a tramitação, os deputados podem apresentar emendas e mudar a distribuição dos recursos. A votação precisa ocorrer até o fim do ano legislativo. O calendário deste ano é apertado, por causa do encerramento da legislatura e das viagens previstas de parlamentares.

Para municípios do interior, como Jataí, o orçamento estadual define repasses para hospitais regionais, rodovias estaduais, escolas e programas sociais, além das emendas que os deputados destinam às cidades.

Com informações de: Jornal Opção