A 12 dias do segundo turno, Lula propõe perdoar dívidas de 3,6 milhões de MEIs; projeto custa R$ 3 bilhões e dispensa compensar a perda de arrecadação

Lula anuncia medidas para microempreendedores individuais no Palácio do Planalto, em 13 de outubro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Pacote foi lançado no Palácio do Planalto pelo presidente, que disputa a reeleição. Texto enviado ao Congresso abre exceção à regra que restringe novas renúncias de receita em 2027; Fazenda diz que a maior parte da dívida não seria recuperada.

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs). A principal é um projeto de lei complementar, enviado ao Congresso, que perdoa as dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A cerimônia foi no Palácio do Planalto, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, disse Lula.

Quanto custa

Pelos dados do governo, os MEIs devem hoje R$ 12,86 bilhões à União, distribuídos entre cerca de 3,67 milhões de devedores. O perdão alcança o valor principal, juros, multas e encargos de débitos inscritos até 13 de outubro de 2026, o próprio dia do anúncio.

Na noite de terça-feira, o Ministério da Fazenda informou que a medida reduzirá a arrecadação federal em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029: R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. Segundo a Agência Brasil, o texto dispensa a adoção de medidas de compensação pela renúncia e cria uma exceção à regra que restringe novas renúncias de receita em 2027.

A justificativa do governo

A Fazenda argumenta que boa parte da dívida não voltaria aos cofres públicos de qualquer forma: dos R$ 12,86 bilhões, cerca de R$ 11,05 bilhões são classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. O ministério também cita o custo administrativo da cobrança e diz que a medida permitirá concentrar esforços em débitos com mais chance de pagamento. O ministro Dario Durigan afirmou que a proposta extingue cobranças e ações judiciais e tira restrições que impedem o acesso a crédito.

Para ter direito ao perdão, o microempreendedor terá de pagar em dia as contribuições mensais do MEI nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais contra a União sobre esses débitos. Se voltar a atrasar nesse período, perde o benefício. A previsão é que a lei valha a partir de 1º de janeiro de 2027, se for aprovada pelo Congresso.

As outras medidas

• Dívidas com bancos: uso do Desenrola 3.0 para comprar débitos privados dos MEIs, estimados em R$ 6 bilhões, com desconto mínimo de 90% exigido dos credores;
• Pix MEI: repasse de até R$ 5 mil, sem caráter de empréstimo, para compra de equipamentos;
• Teto de faturamento: alta de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, também dependente do Congresso;
• Nota fiscal: decreto para confirmar que o MEI não é obrigado a emitir nota em vendas a pessoas físicas.

O anúncio se soma a outras medidas de renegociação de dívidas lançadas pelo governo no período eleitoral, como os oito editais de renegociação com a União anunciados em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, segundo o Bem Paraná. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos; mais de 3,6 milhões têm débitos inscritos na Dívida Ativa.

Com informações de: Agência Brasil e Agência Brasil (impacto fiscal).