Lula anuncia medidas para microempreendedores individuais no Palácio do Planalto, em 13 de outubro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Pacote foi lançado no Palácio do Planalto pelo presidente, que disputa a reeleição. Texto enviado ao Congresso abre exceção à regra que restringe novas renúncias de receita em 2027; Fazenda diz que a maior parte da dívida não seria recuperada.
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 13 de outubro, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais (MEIs). A principal é um projeto de lei complementar, enviado ao Congresso, que perdoa as dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A cerimônia foi no Palácio do Planalto, conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, disse Lula.
Quanto custa
Pelos dados do governo, os MEIs devem hoje R$ 12,86 bilhões à União, distribuídos entre cerca de 3,67 milhões de devedores. O perdão alcança o valor principal, juros, multas e encargos de débitos inscritos até 13 de outubro de 2026, o próprio dia do anúncio.
Na noite de terça-feira, o Ministério da Fazenda informou que a medida reduzirá a arrecadação federal em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029: R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029. Segundo a Agência Brasil, o texto dispensa a adoção de medidas de compensação pela renúncia e cria uma exceção à regra que restringe novas renúncias de receita em 2027.
A justificativa do governo
A Fazenda argumenta que boa parte da dívida não voltaria aos cofres públicos de qualquer forma: dos R$ 12,86 bilhões, cerca de R$ 11,05 bilhões são classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. O ministério também cita o custo administrativo da cobrança e diz que a medida permitirá concentrar esforços em débitos com mais chance de pagamento. O ministro Dario Durigan afirmou que a proposta extingue cobranças e ações judiciais e tira restrições que impedem o acesso a crédito.
Para ter direito ao perdão, o microempreendedor terá de pagar em dia as contribuições mensais do MEI nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei e desistir de ações judiciais contra a União sobre esses débitos. Se voltar a atrasar nesse período, perde o benefício. A previsão é que a lei valha a partir de 1º de janeiro de 2027, se for aprovada pelo Congresso.
As outras medidas
- Dívidas com bancos: uso do Desenrola 3.0 para comprar débitos privados dos MEIs, estimados em R$ 6 bilhões, com desconto mínimo de 90% exigido dos credores;
- Pix MEI: repasse de até R$ 5 mil, sem caráter de empréstimo, para compra de equipamentos;
- Teto de faturamento: alta de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, também dependente do Congresso;
- Nota fiscal: decreto para confirmar que o MEI não é obrigado a emitir nota em vendas a pessoas físicas.
O anúncio se soma a outras medidas de renegociação de dívidas lançadas pelo governo no período eleitoral, como os oito editais de renegociação com a União anunciados em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, segundo o Bem Paraná. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos; mais de 3,6 milhões têm débitos inscritos na Dívida Ativa.
Com informações de: Agência Brasil e Agência Brasil (impacto fiscal).



Lula fecha o terceiro mandato com dívida em 82,9% do PIB, quatro anos de déficit e economia perdendo fôlego; emprego é o principal resultado18/11/2026
Economia encolhe 0,9% no terceiro trimestre, dólar fecha a R$ 5,78, maior valor em um ano e meio, e mercado corta pela quinta vez a previsão de crescimento17/11/2026
Correios perdem R$ 1,93 bilhão em três meses e prejuízo de 2026 chega a R$ 7,48 bilhões, 27% maior que o de 2025; estatal deve R$ 21,8 bilhões a mais do que possui16/11/2026
Obras paradas do PAC caem de 62,7% para 6,8% no painel do TCU sem que a maioria tenha sido retomada: governo Lula contestou o critério, e projetos viraram “cancelados”13/11/2026
Governo federal demora oito dias para avisar que hackers acessaram dados do Tesouro; na Caixa Vida e Previdência, vazamento atinge 7,6 milhões de clientes13/11/2026
Pacote fiscal de Lula promete até R$ 60 bilhões, mas não mostra a conta de cada medida e tira R$ 10,5 bilhões do diesel da meta de 2026; especialistas veem regra enfraquecida12/11/2026