Obras paradas do PAC caem de 62,7% para 6,8% no painel do TCU sem que a maioria tenha sido retomada: governo Lula contestou o critério, e projetos viraram “cancelados”

Sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Foto: Borowskki (domínio público), via Wikimedia Commons

A proporção de obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) despencou de 62,7%, em abril de 2025, para 6,8% um ano depois no painel do Tribunal de Contas da União (TCU). A queda, porém, não veio de canteiros reabertos. Segundo reportagem da Folhapress publicada na quarta-feira (11), a maior parte das obras saiu da lista porque mudou de classificação, depois que a Casa Civil do governo Lula questionou a forma como o tribunal contava os empreendimentos interrompidos.

De acordo com a reportagem, o TCU registra hoje cerca de 6 mil obras ativas do PAC e 410 paralisadas. As que estão em andamento somam R$ 66,4 bilhões em investimentos; as paradas, R$ 5,8 bilhões.

Como a conta mudou

Duas alterações explicam o novo número. A primeira envolve as obras de saúde e educação incluídas no pacto de retomada criado pelo governo em 2023. Estados e municípios foram chamados a dizer se queriam concluir os projetos parados. Quando o ente não respondeu ou informou que não tinha interesse, os ministérios passaram a registrar a obra como cancelada, e ela deixou de aparecer entre as paralisadas.

A segunda foi o fim do critério dos 90 dias. Pela regra anterior, obra sem boletim de medição por três meses era considerada parada. Em dezembro de 2025, uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação retirou esse critério da regulamentação. O argumento do governo, aceito em parte pelos técnicos do tribunal, é que havia obras em execução que apareciam como interrompidas só porque o sistema não tinha sido atualizado, principalmente em municípios pequenos e em contratos que dependem de vistoria da Caixa.

Técnicos do TCU ouvidos pela Folhapress reconheceram que projetos sem perspectiva de retomada não poderiam ficar indefinidamente no cadastro de obras paradas. A mesma reportagem registra, no entanto, que a redução não significa que os empreendimentos tenham sido retomados no ano eleitoral.

O que o número novo não mostra

Obra reclassificada como cancelada não foi concluída: a creche, a escola ou o posto de saúde não foram entregues, e os recursos já aplicados não resultaram em obra pronta. O painel geral do TCU, que inclui obras fora do PAC, dá a dimensão do problema. Na base de abril de 2026, o tribunal contava 4.215 obras paralisadas entre 22.414 pagas com recursos federais, segundo levantamento publicado pela Gazeta do Povo em agosto. Mais de 3 mil delas já estavam paradas um ano antes, a maioria na educação (1.861) e na saúde (671).

O mesmo levantamento mostra que, entre agosto de 2022 e abril de 2025, com o critério antigo, o estoque de obras paradas tinha subido de 8.674 para 11.469, alta de 32% nos primeiros anos do atual mandato. O próprio tribunal recomenda cautela ao comparar os períodos, porque a carteira e as bases de dados mudaram.

Segundo a reportagem, a revisão também deixou à mostra outro problema: o governo federal não tem um cadastro único e atualizado das obras que financia. O TCU monta o painel juntando dados de sistemas diferentes de ministérios e órgãos executores, o que produz um retrato de uma data, e não o acompanhamento em tempo real. Tribunal e governo discutem agora a criação desse cadastro, com cronograma, medições e pagamentos de cada obra.

O que diz o governo

O governo sustenta que a contagem anterior inflava o número com obras que não estavam paradas e com projetos que estados e municípios abandonaram. No início de novembro, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Gestão e a Caixa aderiram ao Programa Destrava, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, criado para buscar acordos que permitam retomar obras travadas por impasses judiciais e administrativos.

Em Goiás

Goiás tem exemplo recente de obra federal que não anda. A Casa da Mulher Brasileira de Goiânia, parada há mais de um ano, teve nesta semana o segundo anúncio de retomada, como o Diário de Jataí mostrou na quinta-feira (12). No Sudoeste goiano, a duplicação da BR-364/060 entre Jataí e Rondonópolis foi discutida em audiência pública e segue sem data para começar.

Com informações de: Folhapress, em O Tempo