A quatro dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de R$ 18,7 bilhões em dívidas de MEIs; Novo pede ao TSE cassação da chapa por 35 medidas que somam R$ 99,7 bilhões

Cerimônia no Palácio do Planalto em que Lula sancionou a lei do MEI, na quarta-feira (21). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, sancionou na quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas tributárias de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, no valor de mais de R$ 18,7 bilhões, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A sanção veio dois dias depois de o Partido Novo pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa Lula-Alckmin, acusando o governo de usar medidas econômicas para ganhar votos.

A Lei Complementar 238/2026, batizada de Prospera MEI, prevê a remissão dos débitos federais constituídos até 13 de outubro, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, multas e juros. O perdão começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e exige que o empreendedor pague em dia o boleto mensal (DAS) nos seis meses seguintes. A lei também eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e permite contratar até dois empregados.

“Ele não vai poder pagar. O governo sabe que não vai receber. Mas fica aquele peso nas costas da pessoa. Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, disse Lula na cerimônia.

Desenrola 3.0 com leilão depois da eleição

Na mesma quarta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que bancos e fundos poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas na primeira etapa do Desenrola 3.0, criado por medida provisória em setembro. O edital sai nesta quinta-feira (22). Com desconto mínimo de 90%, a União gastaria até R$ 9 bilhões para comprar as carteiras. O leilão está previsto para novembro, depois do segundo turno.

O que diz o Novo

Na ação protocolada no TSE na segunda-feira (19), o Novo lista 35 medidas de benefício econômico ou de forte apelo popular adotadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que somariam R$ 99,7 bilhões em gastos ou renúncias de receita, segundo as contas do partido. Doze delas teriam sido tomadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, já na campanha. No mesmo intervalo, afirma o partido, não houve nenhuma medida do tipo em 2023 e 2024 e houve duas em 2025.

Entre os exemplos citados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, por decreto de 17 de setembro, com impacto estimado pelo partido em R$ 5,8 bilhões neste ano e cerca de R$ 22 bilhões em 2027; o próprio Desenrola 3.0; a ampliação de subsídios aos combustíveis; e o fim da chamada taxa das blusinhas. O Novo, que teve Romeu Zema como candidato a presidente no primeiro turno, também apresentou representação ao Tribunal de Contas da União para que os efeitos fiscais do pacote sejam analisados. Os números são do partido e não foram auditados.

Contexto

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública no ano da eleição, com exceções como programas sociais autorizados em lei e já em execução no ano anterior. Caberá ao TSE dizer se alguma das medidas se enquadra na proibição. A lei do MEI teve apoio amplo no Congresso, inclusive da oposição: foi aprovada por 461 votos a 4 na Câmara e por 78 a 0 no Senado.

O governo defende que as medidas aliviam o endividamento das famílias e dos pequenos negócios. Até a publicação desta reportagem, não foi localizada manifestação da campanha de Lula sobre a ação do Novo no TSE. O espaço está aberto.

Com informações de: Agência Brasil, Agência Brasil e Partido Novo