A antiga sede da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é alvo de disputa entre setor cultural goiano e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), o parlamento goiano aprovou em segunda votação nesta quinta-feira, 3, o projeto que autoriza destinar o antigo imóvel do órgão ao TCM, para realização de reforma e ampliação para instalar sua nova sede.
O aval da matéria pegou o setor cultural de surpresa, que pretendia angariar o prédio para o Palácio da Cultura. O intuito agora é pressionar o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), para não sancionar o projeto, é o que explica o empresário e fundador da Associação dos Protetores do Bosque dos Buritis, Leonardo Rizzo. “A história do palácio da Cultua tem 38 anos, é um direito adquirido, então nós vamos defender, nós vamos entrar com ação popular para impedir essa Lei e vamos falar para o governador não aprovar”, explica.
Sendo sancionada pelo governador, a proposta revoga a Lei nº 17.990, de 26 de março de 2013, que autoriza a doação, ao município de Goiânia, do prédio onde se encontra a antiga sede da Assembleia, no Bosque dos Buritis. Porém, o imóvel que tinha sido doado ao município não foi escriturado, o que impossibilita a doação.
“Como era”
Antes, a proposta era devolver a prefeitura de Goiânia o local, para ser implementado o Palácio da Cultura. Inclusive, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) havia anunciado em março que o prédio seria devolvido a gestão municipal. “Além de valorizar o segmento cultural, economizaremos cerca de R$ 150 mil mensais com aluguéis”, disse o prefeito há época.
Diante da retomada dos eventos culturais, o espaço abrigaria a sede da Secretaria Municipal de Cultura; o Centro Livre de Artes; o Museu de Arte de Goiânia e a Orquestra Sinfônica.
Impasse
Ao saber das articulações, Rizzo entrou no juízo da vara da fazenda pública municipal da comarca de Goiânia, no dia 18 de outubro, antes da tramitação da matéria, para impedir a doação ao TCM. “Estou muito confiante que não vai prosperar essa Lei, é absurdo é uma causa própria. Ele (Lissauer) mesmo quer ser conselheiro do TCM, então ele quer escolher para onde vai o príncipe, desabafou”.
Rizzo explica ainda, que o setor cultural está organizando uma manifestação na porta da antiga sede da Alego. O objetivo é mobilizar o setor para pressionar o governo.
À reportagem, assessoria da Assembleia esclareceu: “A doação do imóvel se deu em comum acordo, entre o Tribunal de Contas dos Municípios, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Goiânia e o Estado conforme versa o processo legislativo nº 10744/22”.
E declarou ainda: “O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – autoriza a doação não onerosa, ao município de Goiânia, dos imóveis em que se encontra edificada a atual sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia (GO). Relatoria do deputado Virmondes Cruvinel”.
Fonte: Jornal Opção
