Bets começam a sair do ar; quem não sacou recebe o saldo pelo banco entre 9 e 14 de outubro

Aviso do governo sobre o bloqueio de plataformas de apostas, em Brasília, nesta terça-feira (6). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Governo estima devolver R$ 1,7 bilhão a cerca de 23 milhões de apostadores. No STF, AGU pede que Fux mantenha a proibição e ouça a PGR antes de decidir.

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos on-line começaram a ser retirados do ar em todo o país nesta terça-feira (6), em cumprimento à Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets. O prazo para o apostador sacar o saldo por conta própria terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Quem não sacou não perde o dinheiro

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de pessoas tinham dinheiro nas plataformas autorizadas, num total aproximado de R$ 1,7 bilhão. A devolução agora é feita por meio dos bancos:

• 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos o saldo de cada cliente, identificado pelo CPF
• 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores aos apostadores
• a partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal pode intermediar os pagamentos que os bancos não conseguirem fazer

A orientação do governo é guardar comprovantes do saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento. Quem tentar entrar nas plataformas pode ser levado a páginas com instruções sobre a devolução. Não é preciso pagar taxa nem informar senha a ninguém para receber: mensagens que peçam isso devem ser tratadas como golpe.

O bloqueio envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já tinham pedido a derrubada de 5.209 domínios de apostas ilegais.

Disputa no Supremo

A proibição é contestada no Supremo Tribunal Federal. Em 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram a suspensão da medida, alegando que ela foi abrupta e causou prejuízo bilionário a empresas que investiram com base nas regras de 2023. O relator, ministro Luiz Fux, não concedeu liminar antes do fim do prazo.

Nesta terça, a Advocacia-Geral da União pediu a Fux que mantenha a MP em vigor, espere o parecer da Procuradoria-Geral da República e faça nova audiência pública antes de decidir. O advogado-geral, Jorge Messias, citou o endividamento das famílias, a exposição de crianças e adolescentes e o aumento de 140% nos atendimentos do SUS a pessoas com transtornos ligados ao jogo.

A medida provisória foi assinada em 25 de setembro e já vale como lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional para não perder a validade.

Fonte: Agência Brasil e Agência Brasil.