Bets vão ao STF contra proibição, e governo cobra R$ 1 bilhão por gastos do SUS com apostadores

Associações do setor pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão da MP que proibiu as bets. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil (arquivo)

Três dias depois da medida provisória que proibiu as apostas on-line no país, a disputa em torno das bets chegou aos tribunais pelos dois lados. Nesta segunda-feira (28), as associações do setor pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a proibição, enquanto o governo federal entrou na Justiça para cobrar das plataformas os gastos do SUS com o tratamento de apostadores.

Setor pede suspensão da MP

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram o pedido ao ministro Luiz Fux, relator de ações que já questionam o marco regulatório das apostas. As entidades querem a suspensão imediata da MP até que o STF julgue o tema ou o Congresso volte a deliberar, com a volta das regras anteriores enquanto isso.

Os argumentos são de que a medida foi abrupta, causou prejuízos bilionários a empresas que investiram confiando nas regras aprovadas em 2023 e não demonstrou a urgência exigida para uma medida provisória. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Fux um prazo de 72 horas para se manifestar antes de qualquer decisão, para que os órgãos do governo que cuidam do setor sejam ouvidos. O ministro pode decidir sozinho, com posterior referendo, ou levar o caso direto ao plenário.

Governo cobra R$ 1 bilhão

Do outro lado, a AGU protocolou na Justiça Federal em Pernambuco uma ação civil pública contra 17 plataformas de apostas esportivas. O pedido é de uma reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, para cobrir os custos do SUS com o tratamento dos danos causados pelo jogo. A AGU também quer que pessoas com ludopatia, o vício compulsivo em apostas, recebam de volta em dobro o que apostaram. Segundo o órgão, os gastos da saúde pública superam o que as bets repassariam em impostos, cerca de R$ 50 milhões.

506 sites derrubados

O Ministério da Justiça informou que uma força-tarefa com o Ministério da Fazenda já derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas depois da MP. O laboratório de operações cibernéticas da pasta encontrou anúncios de bets ainda circulando no Google, na Meta e no TikTok, com promessas como bônus em dinheiro por indicação de amigos, e identificou 43 canais e grupos no Telegram, com 212,6 mil membros, divulgando apostas e cassinos on-line com promessas de “260% de lucro mensal”. As listas foram encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Prazos continuam valendo

Enquanto não houver decisão do STF, o calendário da MP segue em vigor. O apostador tem até 23h59 de 5 de outubro para pedir a retirada do saldo, e os sites precisam sair do ar em 6 de outubro. Os valores que sobrarem nas plataformas serão devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo.

Fonte: Agência Brasil, Agência Brasil e Agência Brasil