Ministro do TSE rejeitou recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade
O ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou em suas redes sociais no domingo 26 sobre a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar seu recurso contra a decisão que o declarou inelegível por 8 anos no caso das comemorações da Independência do Brasil.
“Perseguição sem fim”, escreveu Bolsonaro no Twitter/X. “Mantida inelegibilidade e multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro.”
Bolsonaro foi considerado inelegível pela segunda vez pela maioria dos ministros do TSE em outubro do ano passado. Para eles, o ex-presidente e o vice da chapa, Braga Netto, cometeram abuso de poder político durante as comemorações do dia 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais. O placar foi de 5 a 2 a favor da inelegibilidade dos políticos. “O abuso é claro”, afirmou Alexandre de Moraes. “A Justiça Eleitoral não é tola.”
Na decisão de sexta-feira 24 que rejeitou o recurso de Bolsonaro, Moraes afirmou que o recurso não cumpria os requisitos legais e que não houve “cerceamento do direito de defesa” de Bolsonaro e Braga Netto.
A defesa do ex-presidente argumentou que a decisão violava a Constituição, mas o ministro do TSE refutou essa alegação. Ele afirmou que a controvérsia foi resolvida com base nas peculiaridades do caso concreto.
Contexto da inelegibilidade de Bolsonaro
O TSE condenou o ex-presidente por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023 — tornando-o inelegível até 2030.
Em outubro, além de ser decretada uma segunda inelegibilidade para ele e Braga Netto, também foi adicionada uma multa de R$ 425,6 mil.
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão em maio, mas o pedido foi negado na última sexta-feira, 24, e a decisão foi publicada no domingo 26.
Fonte: Revista Oeste
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