O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a punição de veículos de comunicação em casos de afirmações feitas por entrevistados. Bolsonaro se posicionou a respeito do tema nesta quinta-feira, 31.
Na visão do ex-presidente da República, o STF decidiu ir por questões que não são tão claras. Bolsonaro disse que “ninguém sabe” quem define o conceito de fake news. Em postagem no Twitter/X, ele enfatizou a sua defesa em favor da liberdade de imprensa.
A critica de Bolsonaro ao Supremo ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O ex-presidente participou de evento com apoiadores e recebeu uma homenagem.
“Estamos agora junto com a imprensa”, disse Bolsonaro. “Sempre estive com a imprensa e a imprensa agora vai estar comigo.”
Jair Bolsonaro classificou a medida do Supremo como “censura”. Nesse sentido, ressaltou que a definição de fake news pode ser dada por quem foi “indicado por alguém que está no poder”.
Entenda o texto do Supremo que restringe atividades da imprensa — e que se tornou alvo de críticas de Bolsonaro
Na quarta-feira 29, o Supremo aprovou uma tese com a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime de forma falsa a terceiros.
Na quarta-feira 29, o Supremo aprovou uma tese com a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime de forma falsa a terceiros.
Leia também: “O que Flávio Dino pensava sobre a censura nas redes sociais“
O texto aprovado pelo STF afirma que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia”. A Corte destacou, porém, que isso ocorre “admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.
O ex-presidente não foi, entretanto, o único a criticar abertamente a decisão do STF. Até quem passou pelo Supremo reclamou do parecer da Corte em relação à atividade jornalística. O ex-ministro Marco Aurélio Mello afirmou, por exemplo, não querer “estar na pele da imprensa” neste momento.
Em ação conjunta, a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas denunciaram o caso à Organização dos Estados Americanos. No entendimento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a decisão do STF deverá resultar em “autocensura” por parte dos veículos de comunicação. Por fim, a Associação Nacional de Jornais ressaltou estar preocupada com tal situação.
Fonte: revista Oeste
