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Câmara acata recomendação do MP e entra em recesso sem votar empréstimo de R$ 710 milhões

O presidente da Câmara dos Vereadores de Goiânia, Romário Policarpo (PRD) anunciou as 21h40 da noite desta quinta-feira (28/12) ao encerrar a sessão plenária do legislativo que os parlamentares iriam acatar a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que pedia a suspensão da tramitação do projeto que viabilizaria o empréstimo de R$ 710 milhões a Prefeitura de Goiânia.

“Esta casa seguirá a recomendação do Ministério Público. Portanto, a sessão está encerrada e o recesso parlamentar se inicia a partir de amanhã porque amanhã existe uma convocação a ser feita nesta casa para que possamos aprovar o projeto relacionado a Orquestra Sinfônica”, destacou Romário Policarpo ao encerrar a sessão. O assunto virou uma queda de braço entre oposição e base do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tornando-se motivo para decisões judiciais ao longo de todo o dia.

O Mais Goiás mostrou ainda pela manhã desta quinta-feira (28) que uma liminar do  juiz Nickerson Pires Ferreira suspendeu a tramitação do projeto que estava às vésperas da aprovação. O caso foi judicializado pelos vereadores Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markin Goya (Patriota), que argumentaram irregularidades na tramitação na Câmara Municipal.

Mais tarde, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França fez uma intervenção e autorizou o procedimento. Os vereadores da base chegaram a se animar e se mobilizaram em direção a Câmara dos Vereadores para apreciarem e abrirem caminho para aprovação do texto.

No entanto, viram minutos  depois uma manifestação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que recomendava a não aprovação do projeto e a suspensão de sua tramitação. Alguns parlamentares chegaram a ir ao Paço Municipal para discutir o assunto com emissários do prefeito.

A recomendação do Ministério Público de Goiás aponta irregularidades e fragilidades no projeto de lei, que, se aprovado, pode resultar em “intenso e irremediável prejuízo ao erário municipal”.

Fonte: Mais Goiás

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