A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, 8, denúncias contra 24 pessoas acusadas de suposta incitação dos atos em Brasília, em 8 de janeiro. As petições foram protocoladas no Inquérito 4.921, que apura “atos antidemocráticos”. O número de denunciados pela PGR chegou a 937. Os novos denunciados responderão pelos crimes de incitação de animosidade das Forças Mais…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que absolveu o ex-presidente Michel Temer e outros políticos acusados de envolvimento no chamado “quadrilhão do MDB”, suposta organização criminosa, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), criada para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos. Temer e os outros acusados foram absolvidos Mais…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação feita contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por declarações feitas acerca das manifestações de 8 de janeiro, em Brasília. A decisão de Martins é de 16 de fevereiro, mas somente foi divulgada na segunda-feira Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reuniu-se com representantes das big techs para tratar da desinformação em massa e falou sobre a necessidade de uma “autorregulação e uma boa regulação”. O encontro ocorreu na quarta-feira 1˚. “A minha ideia, nesta primeira conversa, é começar a construir dois planos distintos: uma autorregulação e uma boa Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da segunda turma, manteve as queixas-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e do ex-deputado federal e presidente do PP Goiás, Alexandre Baldy, contra o senador Jorge Kajuru (PSB). A denúncia é pelos supostos crimes de injúria e difamação. Vale lembrar, em 2019, Kajuru disse, em transmissão pelas redes sociais, que Vanderlan era Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 102 manifestantes presos, por participação nos protestos de 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas. O juiz do STF tomou a decisão na noite da segunda-feira 27. Moraes autorizou os presos a retornarem para suas cidades de origem, Mais…
O ministro do STF Luís Roberto Barroso voltou a defender a regulação das redes sociais durante uma conferência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), realizada nesta quinta-feira, 23, em Paris. Em sua fala, o magistrado defendeu que estamos “enfrentando uma guerra da verdade contra a mentira, da verdade contra o Mais…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) declarou, liminarmente, que a lei proibia as visitas íntimas aos reeducandos instalados em presídios goianos é inconstitucional. A decisão ocorreu de forma unânime, nesta quarta-feira (22), em sessão online. Os desembargadores atenderam pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Segundo o presidente a instituição, Rafael Lara, a decisão Mais…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ordenou que militantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) saiam das terras que invadiram no oeste paulista. O grupo tem cinco dias, a partir deste domingo, 19, para cumprir a decisão liminar da juíza Viviane Cristina Parizotto Ferreira. De acordo com a Mais…
O homem suspeito de manter uma adolescente de 13 anos em cárcere privado e torturá-la foi solto após passar por audiência de custódia no último sábado (11). No entanto, na madrugada desta segunda-feira (13) ele foi preso novamente pela Polícia Militar. Ele chegou a ficar em liberdade provisória por um dia. Na audiência de custódia de sábado, a juíza Mais…
