O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ação penal movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por ataques durante a campanha. A decisão vale até a Corte definir se o processo deve correr na primeira instância ou se o caso deve ser julgado no próprio Supremo. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos e transformou em réus mais 131 acusados de participar dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. A decisão é desta segunda-feira, 29. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento das denúncias. O voto do magistrado Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira, 24, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin Mais…
O julgamento de quatro ações contra a criação do juiz de garantias, expediente previsto no pacote anticrimes, aprovado em dezembro de 2019, deve começar na quarta-feira 24, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estão paradas há mais de três anos, sob análise do ministro Luiz Fux. Ele suspendeu a medida em janeiro de 2020, Mais…
As goianas Jeanne Paolini e Kátyna Baía, detidas em março no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, vão pedir uma reparação de danos pela prisão injusta no país europeu. As mulheres querem indenização por danos materiais, morais e à saúde. A advogada de defesa do casal, Luna Provázio, disse que a prisão na Alemanha ocorreu de Mais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar no próximo dia 16 o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O caso se refere a um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) alegando sua suposta inelegibilidade. Os autos do caso estavam parados desde 22 de março, quando Mais…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação assinada pelo presidente Lula que questiona pontos da privatização da Eletrobras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na sexta-feira 5 pela Advocacia-Geral da União (AGU). A distribuição a Marques se deu pela regra de prevenção, porque ele já é o Mais…
Com sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber denúncias contra mais 250 pessoas acusadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) de participação dos atos de 8 de janeiro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram para tornar réus os investigados os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin Mais…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 4, o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. A tramitação pode afetar a forma como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A Corte ainda não informou quando pretende analisar o caso. O ato ocorre dois dias depois que o Projeto Mais…
Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 4, pede a cassação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra big techs. O juiz do STF mandou a Polícia Federal ouvir os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Isso porque as companhias foram acusadas por um departamento da Universidade Mais…
