As goianas Jeanne Paolini e Kátyna Baía, detidas em março no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, vão pedir uma reparação de danos pela prisão injusta no país europeu. As mulheres querem indenização por danos materiais, morais e à saúde. A advogada de defesa do casal, Luna Provázio, disse que a prisão na Alemanha ocorreu de Mais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar no próximo dia 16 o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O caso se refere a um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) alegando sua suposta inelegibilidade. Os autos do caso estavam parados desde 22 de março, quando Mais…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação assinada pelo presidente Lula que questiona pontos da privatização da Eletrobras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na sexta-feira 5 pela Advocacia-Geral da União (AGU). A distribuição a Marques se deu pela regra de prevenção, porque ele já é o Mais…
Com sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber denúncias contra mais 250 pessoas acusadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) de participação dos atos de 8 de janeiro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram para tornar réus os investigados os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin Mais…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 4, o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. A tramitação pode afetar a forma como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A Corte ainda não informou quando pretende analisar o caso. O ato ocorre dois dias depois que o Projeto Mais…
Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 4, pede a cassação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra big techs. O juiz do STF mandou a Polícia Federal ouvir os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Isso porque as companhias foram acusadas por um departamento da Universidade Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 12 pessoas que estavam detidas desde 8 de janeiro. Elas estavam acampadas em frente a quartéis em Rio Branco (AC) e Belém (PA). Ao conceder a liberdade ao grupo preso há mais de três meses, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira, 25, mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou para tornar réus os investigados. O julgamento no plenário virtual termina no dia 2 de maio. Mais…
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu inquérito policial que apurava suposta discriminação contra pessoas com deficiência em uma piada feita pelo humorista Bruno Lambert em uma casa de shows de stand-up. A investigação foi instaurada em fevereiro, por determinação do Ministério Público de Mais…
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta terça-feira, 18, o julgamento dos manifestantes presos nos protestos de 8 de janeiro. O magistrado votou para tornar réus os cem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise começou no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até o dia 24 para inserir seus votos no sistema Mais…
