Empresas envolvidas em escândalos de corrupção vão ganhar desconto de 50% nas multas de acordos de leniência
O governo Lula ofertou um desconto “camarada” de 50% nas multas de acordos de leniência firmados por empresas envolvidas em escândalos de corrupção na Operação Lava Jato. As companhias, que há poucos anos admitiram desvios em contratos públicos, aceitaram a proposta com ressalvas e buscam mais benefícios.
O benefício só será possível por causa da intervenção dos partidos Psol, PCdoB e Solidariedade. Eles se uniram e ajuizaram uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em defesa das empreiteiras envolvidas em esquemas de corrupção durante gestões petistas passadas. O caso está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
As siglas pedem que seja reconhecido um suposto estado de coisas inconstitucional, inspirado na Corte Constitucional da Colômbia, para tratar de “violações de direitos”.
O assunto foi destaque do editorial de opinião do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira, 28. “A história recente conta que jorrou dinheiro – isso, sim, uma ilegalidade – para irrigar campanhas eleitorais de petistas e companhia bela em troca de obras, que, após a descoberta da pilhagem – sobretudo na Petrobras –, claro, rarearam”, destacou a publicação.
Governo oferece vantagens
Em uma última oferta, o governo apresentou um desconto generoso. Em valores corrigidos, essas empresas devem cerca de R$ 11,7 bilhões. Ao oferecer um abatimento de metade desse saldo, o governo Lula aceitou abrir mão de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.
Embora as empresas concordem com a redução das multas, agora reivindicam que o benefício incida sobre o total devedor, o que poderia reduzir a dívida em até R$ 8 bilhões. Segundo apuração do Estadão, não há consenso entre as companhias; alguns advogados preferem deixar a judicialização continuar, enquanto outros defendem a negociação.
“Fato é que [as empreiteiras] querem pagar o quanto bem entenderem e da forma que melhor lhes convier”, alertou o jornal. “Por isso, insistiam na pechincha e pediram um desconto de até 70%, o que, ainda bem, foi negado.”
Resistência da CGU e AGU
A Controladoria Regional da União e a Advocacia-Geral da União têm resistido a uma revisão tão radical quanto a pleiteada pelas empresas. “Até o momento, o abatimento de 50% sobre o saldo devedor é considerado um excelente negócio para as empreiteiras, mas não para os cofres públicos”, ironizou o editorial
“Se o governo ceder mais, logo essas companhias vão cobrar indenização e exigir pedido de desculpas”, disse o Estadão.
Fonte: Revista Oeste
