O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil numa lista de cinco países para os quais a venda de chips avançados de inteligência artificial passa a depender de autorização prévia de Washington. A norma foi publicada nesta segunda-feira (16) pelo Departamento de Comércio e alcança a exportação, a reexportação e a transferência de processadores destinados a data centers fora do território americano.
O que muda
Não é uma proibição. Empresas brasileiras continuam podendo comprar os componentes, mas cada operação terá de receber licença do governo americano, que pode concedê-la ou negá-la. Além do Brasil, estão na lista Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, classificados como de “risco elevado de desvio de tecnologia”.
Segundo o Poder360, que divulgou a íntegra do texto, a regra foi elaborada pelo Departamento do Tesouro e pelo Conselho de Segurança Nacional e publicada pelo BIS, o órgão que controla a exportação de tecnologias sensíveis. O documento afirma que os países foram incluídos por causa de “preocupações” de que itens de computação avançada estejam sendo desviados, sem autorização, “para entidades e países que suscitam preocupações”.
O alvo é a China
O objetivo declarado é impedir que as restrições já impostas à China sejam contornadas por meio de computação remota, isto é, pelo aluguel de capacidade de processamento em data centers instalados em terceiros países. A norma não aponta empresa brasileira envolvida em irregularidade nem cita caso concreto de desvio a partir do Brasil.
Exceções e punições
A licença é dispensada para chips destinados a companhias com sede nos Estados Unidos ou controladas por grupos americanos, desde que prestem as informações exigidas. Para quem tentar burlar a regra, o texto prevê novas exigências de licenciamento, rebaixamento do país no regime de controle de exportações e proibição temporária de vendas a pessoas e empresas envolvidas. Outros países podem ser acrescentados à lista.
Efeito no Brasil
A exigência cria uma etapa a mais para projetos de data centers que dependem de equipamentos americanos de última geração, setor que o Brasil tenta atrair com energia renovável e incentivos. Ainda não há estimativa de quantas empresas serão afetadas, e as reportagens consultadas não registram manifestação do governo brasileiro.
A medida sai às vésperas do encontro entre Donald Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, e dias depois da crise na Nvidia, maior fabricante desses chips.
Com informações de: Poder360 e Jornal Opção



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