Brasil e Espanha assinam acordo para defender imposto maior sobre super-ricos; documento prevê estudos e troca de dados, mas não cria tributo nem obriga a mudar leis

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa da assinatura virtual do memorando com a Espanha, na terça-feira (10), em Brasília. Foto: Washington Costa/MF

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram na terça-feira (10) um memorando de entendimento para trabalhar juntos pela tributação de grandes fortunas. O documento foi firmado, em cerimônia virtual, pelos ministros da Fazenda Dario Durigan e Arcadi España. Ele prevê estudos, troca de informações e atuação conjunta em organismos internacionais, mas não cria imposto nem obriga nenhum dos dois países a alterar suas leis.

A intenção declarada é tornar os sistemas tributários mais progressivos, isto é, fazer com que quem tem mais capacidade econômica pague proporcionalmente mais, e atrair outros países para uma articulação internacional sobre o tema. Os dois governos sustentam que donos de grandes patrimônios podem acabar pagando, em proporção, menos imposto que trabalhadores, a depender das regras de cada país.

Oito frentes de cooperação

• estudos e propostas de reforma para aumentar a progressividade dos impostos;
• intercâmbio entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos;
• debate sobre o uso de microdados fiscais, protegidos por sigilo, para medir quanto os mais ricos pagam de fato;
• avaliação cruzada das políticas tributárias dos dois países;
• troca de informações sobre tendências internacionais;
• atuação conjunta na ONU e na OCDE;
• discussão sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento;
• reuniões, seminários e capacitação de servidores.

Quem são os super-ricos

Não há um valor oficial para definir o grupo. Quando presidiu o G20, em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista francês Gabriel Zucman, de um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões, algo em torno de R$ 558 milhões pela cotação de terça-feira. A proposta não virou regra internacional, e o acordo com Madri mantém o assunto na agenda.

Ao defender a parceria, Durigan disse que a situação precisa ser enfrentada em escala internacional. Cada governo, no entanto, continua responsável por decidir a própria política de impostos, e qualquer mudança no Brasil teria de passar pelo Congresso.

O memorando é assinado num momento em que a equipe econômica procura receitas e cortes para fechar as contas de 2027 e em que o dólar atingiu o maior valor em 15 meses. O texto, porém, não traz meta de arrecadação nem prazo para resultados.

Fonte: Agência Brasil