O jornalista Lair Rennó, ex-apresentador da Globo, saiu vitorioso de uma ação na Justiça contra a emissora. A decisão reconheceu o vínculo empregatício e determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 9 milhões. No entanto, a decisão ainda pode ser objeto de recurso. Com informações do site Na Telinha, do Uol.
O jornalista moveu o processo para requerer o pagamento dos salários referentes aos seis anos em que substituiu Fátima Bernardes durante suas férias e folgas. Além disso, ele alegou que a Globo sonegou seus direitos previdenciários ao alterar seu contrato de trabalho de CLT para PJ em 2014.
Ao acolher as reivindicações de Rennó, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes considerou que a Globo cometeu fraude. Segundo a sentença, “a prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo, ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”.
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Veja o que diz a sentença
“Ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”.
Fonte: Mais Goiás
