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Ex-ministro de Lula pode virar réu: Dino vota para abrir ação penal contra Juscelino Filho, acusado pela PGR de desviar emendas da Codevasf para obras que beneficiaram fazenda da família

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Placa verde da Codevasf à beira de rodovia anunciando obra de implantação de cisternas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para tornar réu o deputado federal Juscelino Filho (MA), que foi ministro das Comunicações do governo Lula e acaba de ser eleito senador. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares enviadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Outras cinco pessoas denunciadas também foram incluídas no voto do relator.

O que diz a denúncia

Segundo a PGR, Juscelino destinava emendas à Codevasf para pagar obras em Vitorino Freire (MA), cidade então administrada por sua irmã, Luanna Rezende. Parte dos recursos, de acordo com a acusação, teria sido usada para abrir e pavimentar acessos que beneficiaram uma fazenda do próprio parlamentar, enquanto distritos próximos recebiam pavimentação de qualidade precária.

A denúncia foi apresentada ao STF em abril de 2025. Na época, Juscelino era ministro e deixou o cargo dias depois, tornando-se o primeiro integrante do primeiro escalão do terceiro mandato de Lula a ser denunciado formalmente. A Codevasf, estatal usada para executar emendas no Nordeste e em parte do Centro-Oeste, esteve no centro de várias investigações da Polícia Federal sobre direcionamento de recursos nos últimos anos.

Próximos passos

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF. Se a maioria dos ministros acompanhar o relator, a denúncia é recebida e Juscelino passa à condição de réu, com abertura de ação penal. Receber a denúncia não significa condenação: é nessa fase que a defesa apresenta provas, e só ao final do processo o tribunal decide se condena ou absolve.

As suspeitas sobre o uso das emendas vieram a público no início de 2023, nos primeiros dias do governo, mas Juscelino só deixou o Ministério das Comunicações depois de denunciado pela PGR, mais de dois anos depois.

O que diz a defesa

A defesa de Juscelino nega irregularidades. Quando a denúncia foi apresentada, os advogados afirmaram que, como deputado, ele “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população” e que licitação, execução e fiscalização das obras são responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, e não do parlamentar que indica os recursos. Os advogados também afirmaram, na época, que o oferecimento de uma denúncia não implica culpa.

Com informações de: Gazeta do Povo e InfoMoney

AssuntosCodevasfEmendas parlamentaresFlávio DinoGoverno LulaJuscelino FilhoPGRSTF

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