A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de possível promoção eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pronunciamento oficial exibido em cadeia nacional de rádio e televisão em 8 de novembro. O parecer, divulgado nesta quarta-feira (18), recomenda que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) explique por que o vídeo incluiu imagens de atos da campanha eleitoral de Lula.
Bandeiras do PT e roupas vermelhas
Segundo a análise dos auditores, a peça institucional mostra bandeiras com a estrela do PT, faixas com o nome de Lula, roupas vermelhas e outros materiais ligados à campanha. Para os técnicos, esses elementos podem contrariar o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que determina que a publicidade dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social e proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
A instrução propõe que a Secom responda em até 15 dias. O órgão terá de informar quanto custaram a produção, a edição e a divulgação do pronunciamento, apresentar contratos, notas fiscais e documentos, dizer quem selecionou e aprovou as imagens, de onde veio o material e se os fornecedores do vídeo têm ou tiveram contrato com a campanha de Lula.
A unidade técnica, porém, não recomendou medida cautelar para tirar o vídeo do ar. Os auditores consideraram que o conteúdo já circulou amplamente e que uma remoção agora teria pouca efetividade. A proposta da área técnica ainda depende de decisão do relator do processo no tribunal.
Quem pediu a investigação
A análise atende a uma representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP) e do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), que questionaram o uso de dinheiro público numa peça com elementos da campanha presidencial.
“Não existe dinheiro público para fazer propaganda de Lula ou do PT. A estrutura do governo não pode ser confundida com a estrutura de campanha de um presidente”, afirmou Adriana Ventura em nota divulgada pelo partido. A deputada disse que o grupo quer identificar os responsáveis e acompanhar o caso até o fim: “Se houve uso irregular de recursos públicos, é preciso responsabilizar e aplicar as punições previstas em lei”.
Até a publicação desta reportagem, a Secom não havia se manifestado publicamente sobre o parecer, segundo as reportagens consultadas. O espaço está aberto para a manifestação do governo.
Com informações de: Gazeta do Povo



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